quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

  • O TACHO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ALUPEC

Porque será que os defensores militantes sa instituição do ALUPEC dizem sempre «Ka ten tadju»? – pensei. Mas alguém perguntou, se tem ou não tem? O que sei é que o ALUPEC – independentemente dos seus méritos e/ou deméritos – cria não um tacho mas um caldeirão e um cadeirão para alguns. Mais: o problema, neste momento, não é, para mim, a manifesta tentativa de imposição do ALUPEC – o problema é a sua fundamentação técnica, legal e constitucional.

O Mui Ilustre Casimiro de Pina, defendia no outro dia – em Carta Aberta
a Jorge Santos, líder do MPD, e publicada no Liberal on line – a inconstitucionalidade do ALUPEC. Concordo com ele, mas as minhas razões são, de todo, diferentes das dele. Aliás, basta ler-se o Decreto-Lei n.º 67/98 de 31 de Dezembro e a Resolução do Governo nº.48/2005, de 14 Novembro e as respectivas fundamentações constitucionais e exposição de motivos e cotejar as mesmas com a Constituição para se verificar que essas normas são flagrantemente inconstitucionais. A falta de uma cultura da Constituição leva a estas coisas, tão ostensivamente violadoras da norma fundamental da Nação. Basta(va) perguntar à língua materna qual é a sua natureza para se ter uma resposta:

– Sou um direito, uma liberdade e uma garantia de identidade de todos os cabo-verdianos.

Ora, com esta resposta – necessária – a questão é clara: o Governo não tinha nem tem competências para legislar nesta matéria. Por isso é que vem agora, com uma projecto de Lei, apresentar o ALUPEC à Assembleia Nacional. É… o ALUPEC sofre deste pecado original: inconstitucionalidade orgánica, formal e material. E, como se não bastasse a violação da Constituição, essas normas inconstitucionais ab ibnitio não foram, de todo, respeitadas. Basta ver-se os pressupostos do Decreto-Lei n.º 67/98 de 31 de Dezembro e fundamentação da Resolução do Governo nº.48/2005, de 14 Novembro. O que o Governo quer fazer, agora, é meter um dedo no olho do povo.

Assim, não. E, note-se, não sou contra o ALUPEC ou qualquer outra forma de escrita do cabo-verdiano (cuja institucionalização deve ser um desígnio nacional – a meu ver): sou é contra essa forma errática de fazer as coisas.

  • Giovanni Belinni, A Anunciação, Painel de S. Vincent Ferrar, Igreja de S. Giovanni e Paolo, Venise

4 comentários:

Ariane Morais-Abreu disse...

A tua oportuna introduçao juridica perante a indubitavel inconstitucionalidade desta oficializaçao do Alupec desperta ainda mais as consciências e opinioes sobre o modus operandi dos governantes e dos politicos cabo-verdianos, todos eles. Ela reposiciona o debate sobre a oficializaçao do crioulo (nao o embryon Alupec prématuré!) no seu devido lugar e descarregada este assunto - de caracter nacional - de todos os vicios partidarios como recusa qualquer recuperaçao oportunista. O teu empenho etico em fazer entender a logica do espirito das leis parece até derisoria no meio de tao grande cacofonia mas permanece necessario o quanto é obscuro o caminho a percorrer. Tanto do lado juridico como linguistico, historico, cultural e moral, as razoes de nao aceitar o Alupec como norma do crioulo sao patentes, numerosas e gritantes. E inconcebivel, ilogico, contra natureza, regressivo e antidemocratico impor este simulacre de escrita que nao foi experimentado por lado nenhum em Cabo Verde (excepto no unico atelier de crioulo organizado pelo Instituto de crioulo nos USA cujos trabalhos foram publicados na revista Cimboa), que por consequente nao tive nenhuma avaliaçao, nem validaçao, quanto menos conheceu uma evoluçao qualitativa e federativa junto da populaçao cabo-verdiana cada vez mais alertada sobre o valor e sentido da sua lingua materna. Pois as gesticulaçoes dos Alu pecadores como também dos Casimiro e comitiva participem da mesma euforia tribalista e cabalista que nunca atinge o essencial. Este teu questionamento juridico deveria ser partilhado por todos aqueles que se escudam atras da democracia para melhor violar os seus principios. Nao devemos esquecer que o crioulo é a razao de existir da identidade caboverdiana, uma marca quase genetica! Da pa dodu, da pa sperte, finji trabadja, ka uvi voz di povo, desfigura um patrimonio secular, viola memoria dum lingua, tud isso ta massacra cada vez mas nos ser e pensar crioulo ku tud sê ambiguidade, diversidade e formuzura... O ke nos antepassados cria no ka tem direito em straga pa gloria pessoal. Eugenio Tavares ja faze quase tud, ele so, é inutil agora pensa faze midjor do ke ja é e escrito ha mas de 100 one !!Kem ka ta comprendê lingua de nho Eugenio?! Kem ? até nos mninu li fora ta uvi "Na mininu na"... Nos lingua foi criote ku tud e nada, e d'nada ele vra tud. Alupec é mas um visao curt, simplista, atrofiada, redutora, ver mesmu castradora dum lingua bonita, grande e madura. Ele é mas um atentado a nos ixistência, mas um desflorament d'nos spirt, mas um sapo pa enguli pa tudu brakus!!! Nao, es Alupec ka é lingua acabada, norma ainda menos, e se es guvernu atrevi e teima dal nascência ku forceps (ferru), el ta caba mortu nato... no ka precisa d'mas cadaver na nos gavetas burocraticas e neurologicas. BASTA gasta dnher d'povo contra povo!! Bastinha, bastona, bastunga... pa ka fla mas.

Virgílio Brandão disse...

Ariane, é pa falá sim...

Podes não ser ouvida, mas não juntarás o teu nome ao coro de silêncios.

:-)

João Branco disse...

Sabem qual é o maior problema? É que quem questiona o ALUPEC e este Modus Fazendis é logo tachado de "alienado", "antipatriota", "complexado com laivos de colonialista" e outros mimos do género. E estamos sendo colocados perante o facto consumado e ai de quem abrir a boca para dizer alguma coisa contra. Nesta coisa do Alupec e da língua cabo-verdiana não há demasiado silêncio. Há, ao contrário, é muito, muito ruído, para que ninguém perceba o que realmente se está a fazer.

Abraço fraterno

Ariane, excelente comentário. Muito bom mesmo. Cumprimentos!

Nita disse...

Esses "pregadores de ALUPEK" querem à viva-força impingir-nos,
a seu modo, uma língua Caboverdeana, criada por eles, por meia-dúzia de pessoas que se acham no direito de oficializar o idioma Caboverdeano sem CONSENSO e ESTUDOS deveras e profundamente LINGUISTICOS, descurando todo o passado da aparição e formação das nossas origens e desenvolvimento como povo - logo idioma.
Caboverde, pelo que sei, até hoje, ainda é um arquipélago. E mais:
A diáspora Caboverdeana, não está excluída da nação Caboverdeana.
Para que tivéssemos uma ideia da reacção de muitos conterrâneos, cá na Holanda, no que diz respeito a essa forma forçada de nos querer "COMER POR TOLOS", apreesentei um programa radiofónico, onde pudémos escutar a indignação dos ouvintes que tiveram acesso a esse espaço de antena.
Os "TACHUDOS ALUPECADORES" nossos
PREDADORES, esses que se julgam os únicos "LETRADOS E CËREBROS" de Cabo Verde, devem mas é ocupar seus tempos a ajudar a alfabetizar o povo, a ensinar as crianças, fóra do horário escolar, melhorar sua escrita, enfim .. ..AINDA HÁ TANTO POR FAZER! MAS, não. Como os tachos vão ficando, em número reduzidos, há que "inventar outros" para os oportunistas chorudos que fazem coro e dizem amem ao ALUPEK.
QUE TENHAM CUIDADO, POIS SE O TACHO FERVER E TRANSBORDAR, PODERÁ CAUSAR GRANDES MALES!
Não sou anti-oficialiazação do idioma Caboverdeano. Isso, não!
O nosso idioma é a NOSSA NAÇAO - nossa mãe-pátria.
Mas, por agora, pergunto: -
"Que idioma Caboverdeano PRETENDEM nos impingir? E PORQuÊ? Como se chegou a esse Consenso? QUAIS AS VANTAGENS QUE TEREMOS COM ISSO?
quem são os formados e os formandos nesse ESTUDO? COMO FOI EFECTUADA A VALIAÇÃO DESSES ESTUDOS? e quando E AONDE? ... .... ENFIM, perguntas que, apesar de conjecturar a veracidade das mesmas respostas o, merecem ser respondidas .. .... e mais.
O povo Caboverdeano, por natureza, é bastante complacente com muitas atitudes. Mas, essa de "pensar"- QUE NA TERRA DE CEGOS QUEM TEM UM OLHO É REI' ????? Já foi nos tempos idos, da Idade da Pedra.
Os ALUPEKADORES, que se cuidem pois, - "POUCO FEL, FAZ AZEDO MUITO MEL".
"Ex gutta mellis generantur flumina fellis"


PS: apreciei o comentário da Ariana.
abraços
Força, sempre!

A Luta Continua.