• POR ONDE ANDAS, ELECTRA?

Está um belo dia em Lisboa! Convida a um momento à beira-mar. É um crime contra a alma não beijar este Sol de braços divinos. I can´t resist temptation – como dizia o poeta. E vou!, sim vou.

Mas assaltou-me, agora – que antinomia! –, uma pergunta:

– Que aconteceu à ELECTRA para estar tão cumpridora? Será um efeito lateral de, por antecipação, estar para aprender a conhecer-se a sim mesma?

Bela luz, esta de Lisboa! Belo Sol, este que banha o Mundo e a hora que se segue. Pereat mundus.

Imagem: Carmen Electra, lagunar…

• A LEI SÓ EXISTE SE OS CIDADÃOS A CONHECEREM

Sim, parece tautológico. Mas este é o sentido de uma decisão, a todos os níveis irrepreensível, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a 10 de Março de 2009 – que determinou que:

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«The annex to Commission Regulation (EC) No 622/2003 of 4 April 2003 laying down measures for the implementation of the common basic standards on aviation security, as amended by Commission Regulation (EC) No 68/2004 of 15 January 2004, which was not published in the Official Journal of the European Union, has no binding force in so far as it seeks to impose obligations on individuals.»

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Isso a proposito do Regulamento sobre a segurança na aviação civil europeia e que determina quais os bens que podem ser ou não transportados nos aviões e que foi foi posteriormante alterado, sem que esta alteração fosse publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

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A decisão foi tomada no âmbito de um processo judicial proposto pelo tenista austriaco Gottfried Heinrich que, em 2005, foi expulso do avião no Aeroporto de Viena por causa de uma raquete de ténis que foi considerada “uma ameaça terrorista”. Este item estava na lista de bens não transportáveis do Regulamento não publicado - isto é, secreta para os cidadãos. A Procuradora Geral junto do TJCE, já se tinha pronunciado sobre esta matéria considerando que a não publicação da alteração do Regulamento o tornava não somente inválido mas mais do que isso: inexistente.

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O TJCE vem agora decidir e, como seria de esperar, declarar que tal norma não tem qualquer força jurídica para impor obrigações aos cidadãos. É o Rule of Law – uma norma, de acordo com o princípio da segurança jurídica, só existe se for publicada e se tornar, assim, do conhecimento dos seus destinatários. Normas secretas, não! E isso, aplica-se à outras situações – pois claro! A forma, também, é importante – se se fizerem as coisas como devem ser feitas. Espero que os Estados aprendam algumas coisa com esta decisão.

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E lembrei-me, agora, de umas vozes sobre a Parceria Especial de Cabo Verde e a União Europeia – e de um texto que escrevi no Liberal on line sobre isso (queria repristiná-lo aqui mas não o encontro…).

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Fica aqui, para quem se interessar, o texto do acórdão: Case C‑345/06, JUDGMENT OF THE COURT (Grand Chamber).

XII

Paráfrasis a R. Tagore

Para mi corazón basta tu pecho,
para tu libertad bastan mis alas.
Desde mi boca llegará hasta el cielo
lo que estaba dormido sobre tu alma.

Es en ti la ilusión de cada día.
Llegas como el rocío a las corolas.
Socavas el horizonte con tu ausencia.

Eternamente en fuga como la ola.
He dicho que cantabas en el viento
como los pinos y como los mástiles.

Como ellos eres alta y taciturna.
Y entristeces de pronto, como un viaje.
Acogedora como un viejo camino.

Te pueblan ecos y voces nostálgicas.
Yo desperté y a veces emigran y huyen
pájaros que dormían en tu alma.
Pablo Neruda
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Imagem: Foto de Gregory Colbert

SUMMA INJURIA, INGRATOS!

Ontem, Sexta-feira – 10 de Março do ano da Graça do Senhor Jesus, o Cristo, fiquei indignado! Indignado com a ausência dos “chefes” (hoje escrevo com letra pequena e entre aspas) dos países da CPLP no funeral do Presidente da Guiné-Bissau – Nino Vieira. Não me venha dizer que foi por questões de segurança! Give me a break, please! Foi sim um desrespeito, uma summa injuria ao Chefe de Estado assassinado e para o povo da Guiné-Bissau. Ponto final!

De alguns, não me admira nada a atitude. Mas de Cabo Verde!? Deus!, como um povo pode ser ingrato! O Comandante Pedro Pires – que sabe como poucos como foram difíceis os dias da guerra da libertação do jugo colonial e do que o Comandante (de cujus Presidente) Nino Vieira fez – não deveria estar ausente. Inadmissível! Nino Vieria, com todos os seus defeitos, era um Chefe de Estado e um herói para os cabo-verdianos! Assim como Amilcar Cabral, não menos... não menos. Senti-me, além de indignado, envergonhado pela acção dos representantes da minha nação, com todo o respeito que me merecem e que lhe devo.

País irmão, uma ova! Sempre que disserem isso, "chefes" – mas pouco! – tereis de lavar a boca se estiverdes perante um cidadão guineense; é uma vergonha, um opróbrio que vos perseguirá até ao fim das vossas vidas. Todos, como um rebanho, boicotaram o funeral do Presidente Nino Vieira. Não se faz turismo diplomático em Bissau, não é? Mas há outras razões, e a seu tempo se saberá! Como dizem os americanos: shame on you! Shame on you...

• VOZES DE ATENTAR...

"Nós nos transformamos naquilo que praticamos com frequência.

A Excelência, portanto, não é um acto isolado. É um hábito", Aristóteles

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Imagem: Foto de Gregory Colbert

• LOS HERALDOS NEGROS, César Vallejo

HAY GOLPES EN la vida, tan fuertes... Yo no sé.
Golpes como del odio de Dios; como si ante ellos,
la resaca de todo lo sufrido
se empozara en el alma... Yo no sé.

Son pocos; pero son... Abren zanjas oscuras
en el rostro más fiero y en el lomo más fuerte.
Serán tal vez los potros de bárbaros atilas;
o los heraldos negros que nos manda la Muerte.

Son las caídas hondas de los Cristos del alma,
de alguna fe adorable que el Destino blasfema.
Esos golpes sangrientos son las crepitaciones
de algún pan que en la puerta del horno se nos quema.

Y el hombre... Pobre... pobre! Vuelve los ojos, como
cuando por sobre el hombro nos llama una palmada;
vuelve los ojos locos, y todo lo vivido
se empoza, como un charco de culpa, en la mirada.

Hay golpes en la vida, tan fuertes ... Yo no sé!

• A DIGNIDADE HUMANA E A FELICIDADE

A dignidade da pessoa humana é o fundamento das constituições modernas, mas muita gente, ainda, não percebe(u) a sua real dimensão. Como bem diz Mauricio Bechout, a dignidade da pessoa «dá ao ser humano o direito fundamental de realizar a sua finalidade, o seu destino; o direito de alcançar a sua própria essência». O que é uma conquista do Estado Social de Direito, com a emergência do status negativus – o direito de exigir que os Estados e os demais detentores de poder(es) não afectem a esfera pessoal da pessoa humana. Mas há quem ainda esteja no status activus – não olham nem para a frente nem para dentro.

Cada um cura do que pode e sabe, é verdade. Mas e se fosse do que deve?... Os norte americanos têm um direito extraordinário na sua Constituição, e que é visto por muitos como uma curiosidade juridico-constitucional: o direito de procurar a felicidade. Mas este não é, para a maioria dos homens, o fim último? Não será tempo do povo exigir aos seus governantes que cumpram o que é o seu dever: criarem as condições para as pessoas serem felizes? Será pedir muito? Ou será que querem ser felizes sozinhos? Mesmo com a relatividade axiolólica de bem, há um mínimo ético dessa dimensão que é apreensível e compreendida por todos e isso, de todo, é de exigir hoje – amanhã será tarde. Mas consite num status activus da cidadania, da pessoa humana consciente de si e do outro – e o Estado é um outro. É a forma exógena do despertar…

Como dizia Francis Bacon “Se nós quisermos atingir resultados nunca antes atingidos, devemos utilizar métodos nunca antes utilizados!”, e isso pode ser surpreendente, espantoso até – em forma e conteúdo. Não se pode esperar todo do outro, há que, também, ajudar o outro a despertar e estar alerta para os seus fins, a sua finalidade existencial: o bem objectivo da comunidade. Isso é uma tarefa de todos, de cada pessoa – é a forma que a razão prática do devir social concede ao indivíduo de curar do seu destino, de realizar a sua dignidade e encontrar a sua dignidade social no seio da sua comunidade.

A alternativa? Deixar nas mãos dos «representantes» o seu destino e passar a vida a lamentar-se – é uma forma alimentar a essência do queixume e culpar o outro pelo mal que se sofre, pela pobreza material e moral que se suporta. O despertar começa dentro de nós e é recompensado, por vezes, com a felicidade. É que, como diz Max Scheler, «a pessoa é um valor em si mesmo». Na verdade, do ponto de vista do fins do Estado, a pessoa é o valor final a ser preservado e alimentado.

• Mandala da unidade, representada na mão de um divindade budista japonesa

CARTA DE AMOR DE FRIDA KHALO A DIEGO RIVERA

"Diego, mi amor,
no se te olvide que en cuanto acabes el fresco nos juntaremos ya para siempre, sin pleitos ni nada — solamente para querernos mucho.
No te portes mal y haz todo lo que Emmy Lou te diga.
Te adoro mas que nunca, tu niña Frida
(Escríbeme) "

• Imagem: Carta escrita antes de 1940

• O MEU POETA

– VB, será que existe um monopólio de se fazer o bem? – perguntou-me o meu poeta.

O PODER E A LEGITIMIDADE DOS JUÍZES E O CONSTITUCIONALISMO DE MATRIZ EUROPEU

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Acabo de ler uma monografia que definhava há muito nos meus desejos: «El Concepto de Império em el Derecho Internacional», de Carl Schmitt (uma edição electrónica do texto pode ser encontrada na Revista de Estudios Políticos de la Universidade de La Rioja).

Sempre que leio Carl Schmitt percebo melhor a amizade que René Cassin nutria por este homem – que alguém disse, injustamente e sem perceber o seu pensamento, que era uma «besta bestial» – de quadrante ideológico tão diferente dele. Penso que terão tido uma profunda e mútua admiração intelectual, a imagem daquela que Cipião tinha por Aníbal Barca, o algoz romano em Canas.

Mas porque falo aqui de Carl Schmit? – perguntar-me-á uma pessoa menos atenta ou desconhecedora da filosofia do Direito e do Estado e de algumas questões pendentes sobre o Estado de Direito da actualidade. É que, no contexto em que se fala de juízes, da Constituição e da sua revisão – logo, dos seus valores – faz sentido revistar este pensador e as suas ideias. As suas ideias sobre o papel dos juízes como (não) guardiões da Constituição são deveras interessantes e estão na origem de uma quaestio com Hans Kelsen (das mais profundas fecundas na forma e na substância sobre o Estado de Direito e com consequências então impensadas) e que daria origem à visão do Estado Constitucional que hoje conhecemos como modelo e com base na pirâmide normativa de Kelsen. Um modelo que, em boa verdade, merece ser, também, revisitado sem dogmatismos formais; mas salvaguardando os valores inerentes ao mesmo.

O modelo de Estado constitucional de Kelsen foi consagrado pela história do Estado europeu e seus herdeiros ideológicos, mas a questão fundamental de Carl Schmit ainda se mantém: a legitimidade originária dos tribunais – nomeadamente dos tribunais constitucionais – sindicarem os actos legislativos de entidades dotadas de soberania outorgada pelo povo. A outorga desses poderes de fiscalização por via da Constituição originária é bastante? Mas, se assim é,

Se a vitória inicial de Carl Schmitt sobre Kelsen (objecto de decisão do Tribunal do Estado no célebre caso «Prússia contra Reich» que, a 25 de Outubro de 1932, alijou o poder de controlar os poderes do Presidente e do Chanceler da Alemanha) abriria as portas para Adolfo Hitler se tornar Chanceler da Alemanha e o guardião da Constituição, a queda do III Reich e o fim da II Guerra Mundial abriria as portas a um novo constitucionalismo europeu – uma espécie de vingança da história e de vitória política do sistema proposto por Kelsen como objectivo de afastar os perigos que o sistema de Carl Schmitt revelara.

Carl Schmitt ficou preso à esta vitória de Pirro sobre Hans Kelsen e, como é consabido, a sua obra e pensamento são tidas como fundamentos do nacional-socialismo alemão e do III Reich. Na verdade o seu pensamento é objecto de censura intelectual em muitas universidades – por vezes é uma mera nota de rodapé ou um ostracizado no ensino do Direito e da teoria do Estado.

Mas as questões (nomeadamente sobre a legitimidade por origem do controlo da Constitucionalidade das normas pelos juízes) continuam de de pé e não são tão dispeciendas como isso – é uma questão de sistema, de sentido histórico e social do Estado de Direito que não é, nem pode ser, uma realidade com um sentido univoco. Por essa razão é que os juízes dos Tribunais Constitucionais, em muitos países – nomeadamente na Alemanha – têm nomeação política. O que é, de certo modo, uma forma de mediar esta questão.

Quando se mexe numa Constituição, é bom que se saiba porquê é se está a mexer nela e no quê é que se está a mexer. É que as normas jurídicas têm uma essência, um substratcto filosófico que sustenta o seu sentido comformador. Mudar uma Constituição porque há quem pense que o poder político não pode ou não deve interfere na Justiça é uma justificação de quem não sabe o que é o Direito, quais os seus fundamentos e o que é ser ou estar-se legislador! O legislador não pode, nem deve, mexer nos valores da fundadores do Estado de Direito Democrático. Mas isto é assunto para depois, par outro dia.

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• Imagem: Hans Kelsen, ainda na Alemanha

• SWEENEY ERECT, T. S. Eliot

And the trees about me,
Let them be dry and leafless; let the rocks
Groan with continual surges; and behind me
Make all a desolation. Look, look, wenches!

Paint me a cavernous waste shore
Cast in the unstilted Cyclades,
Paint me the bold anfractuous rocks
Faced by the snarled and yelping seas.

Display me Aeolus above
Reviewing the insurgent gales
Which tangle Ariadne’s hair
And swell with haste the perjured sails.

Morning stirs the feet and hands
(Nausicaa and Polypheme),
Gesture of orang-outang
Rises from the sheets in steam.
This withered root of knots of hair
Slitted below and gashed with eyes,
This oval O cropped out with teeth:
The sickle motion from the thighs

Jackknifes upward at the knees
Then straightens out from heel to hip
Pushing the framework of the bed
And clawing at the pillow slip.

Sweeney addressed full length to shave
Broadbottomed, pink from nape to base,
Knows the female temperament
And wipes the suds around his face.

(The lengthened shadow of a man
Is history, said Emerson
Who had not seen the silhouette
Of Sweeney straddled in the sun).

Tests the razor on his leg
Waiting until the shriek subsides.
The epileptic on the bed
Curves backward, clutching at her sides.

The ladies of the corridor
Find themselves involved, disgraced,
Call witness to their principles
And deprecate the lack of taste
Observing that hysteria
Might easily be misunderstood;
Mrs. Turner intimates
It does the house no sort of good.

But Doris, towelled from the bath,
Enters padding on broad feet,
Bringing sal volatile
And a glass of brandy neat.

• MOMENTO ZEN

Compartilho este texto de Tenzin Gyatso, cujo sentido subscrevo na íntegra. E, note-se, nem sempre compartilho das posições do Dalai Lama - não das que ele toma, não; das que ele não toma. Mas isso fica para depois, outra hora.

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UMA ÉTICA PARA O NOVO MILÉNIO

«Cada uma de nossas acções conscientes e, de certa forma, toda a nossa vida podem ser vistas como resposta à grande pergunta que desafia a todos: "Como posso ser feliz?"

No entanto, estranhamente, minha impressão é que as pessoas que vivem em países de grande desenvolvimento material são de certa forma menos satisfeitas, menos felizes do que as que vivem em países menos desenvolvidos. Esse sofrimento interior está claramente associado a uma confusão cada vez maior sobre o que de fato constitui a moralidade e quais são os seus fundamentos.

A meu ver, criamos uma sociedade em que as pessoas acham cada vez mais difícil demonstrar um mínimo de afecto aos outros. Em vez da noção de comunidade e da sensação de fazer parte de um grupo, encontramos um alto grau de solidão e perda de laços afectivos.

O que gera essa situação é a retórica contemporânea de crescimento, desenvolvimento económico, que reforça intensamente a tendência das pessoas para a competitividade e a inveja. E com isso vem a percepção da necessidade de manter as aparências – por si só uma importante fonte de problemas, tensões e infelicidade.

O descaso pela dimensão interior do homem fez com que todos os grandes movimentos dos últimos cem anos ou mais - democracia, liberalismo, socialismo – tenham deixado de produzir os benefícios que deveriam ter proporcionado ao mundo, apesar de tantas ideias maravilhosas.

Meu apelo por uma revolução espiritual não é um apelo por uma revolução religiosa. Considero que a espiritualidade esteja relacionada com aquelas qualidades do espírito humano – tais como amor e compaixão, paciência, tolerância, capacidade de perdoar, contentamento, noção de responsabilidade, noção de harmonia – que trazem felicidade tanto para a própria pessoa quanto para os outros.

É por isso que às vezes digo que talvez se possa dispensar a religião. O que não se pode dispensar são essas qualidades espirituais básicas. » in Tenzin Gyatso (Dalai Lama), Uma Ética Para o Novo Milénio, Rio de Janeiro, 7ª Edição, 2000

• Imagem: Caligrafia Zen japonesa, com a representação da «criação» através da progressão da Unidade do círculo, do triângulo até ao quadrado. É uma leitura universal da existência, comum ao budismo e ao cristianismo.

Arte efémera de Seyi Wujian

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• VOZES DE ATENTAR...

“Há três tipos de pessoas no mundo:
As que aprendem com os próprios erros: são sábias.
As que aprendem com os erros dos outros: são afortunadas.
E as que não aprendem nem com os próprios erros, nem com os dos outros: são imbecis”, autor anónimo

• PRESSUPOSTOS DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE CABO VERDE

Um dos pressupostos da Revisão da Constituição é que haja projectos de Revisão da Constituição – sendo que a entrega de um projecto condiciona, temporalmente, a entrega dos demais. O projecto do deputado Humbernto Cardos foi o primeiro a ser entregue, mas tem, além de algumas questões de substância, uma deficiência formal considerável. Diz o Artº.282.º, nº.1 (Projectos de revisão) da CRCV que:

«1. Os projectos de revisão da Constituição deverão indicar os artigos a rever e o sentido das alterações a introduzir.»

A norma é imperartiva. A razão de ser desta norma é, para além da exposição de motivos, clarificar-se (i) quer as razões que fundamentam a revisão das normas constitucionais (ii) quer o sentido sistemático e estruturante das normas em causa. Ora, lendo o projecto de Humberto Cardoso resulta uma evidência que o mesmo não cumpre esse pressuposto processual (é disso que se trata) do processo de Revisão da Constituição.

O projecto do PAICV sofre da mesma deficiência, se bem que mais equilibrado neste aspecto – pois esclarece o sentido de algumas normas a rever, como é, v.g., o caso da desqualificação da maioria necessária para a aprovação de lei fiscais ou reforço e clarificação das consequências da aprovação de uma moção de censura. Mas esquece-se, v.g., de determinar o sentido da revisão do Art.º9.º da Constituição e que versa sobre a língua cabo-verdiana [será pela dimensão emotiva da redação proposta?]. O projecto do MPD – com uma Nota Justificativa com uma estrutura próxima da figura juídica da Declaração – será de ter-se como aceitável neste aspecto, ainda que sofrível – peca por ser demasiado genérico em algumas justificações.

Estas deficiências de ordem formal – que todos os projectos têm, uns mais do que outros (em substancia «está lá» o que pretendem) – são de ter-se como bastantes para inquinar o processo de revisão? Ocorreu-me esta questão há dias, e resolvi pensar nela e deixar as conclusões a que cheguei para mim mesmo. Mas não resisto a escrever esta nota com este Sábado meio solarengo a lembrar-me a minha Terra-Longe. Pois uma coisa é a exposição de motivos do projecto e outra coisa – substancialmente diferente – é o sentido da norma a ser aprovada.

É, de certo modo, uma forma de atalhar a consulta dos trabalhos preparatórios do processo de revisão e perceber-se as razões pelas quais se altera a norma fundamental. Deixo esta nota pois também me lembrei do recente Comunicado do Conselho Superior de Magistratura sobre a necessidade dos juízes terem uma espécie de bengala interpretativa (expressão minha, note-se). O que, já agora…, demanda a posterior publicação das Actas dos Trabalhos da Comissão Eventual da Revisão Constitucional – que poderá vir a ser muito útil a quem, como eu, se interessa por estas coisas e, mais ainda e ao que parece, a que tem de aplicar as normas.

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• Imagem: Dali, The Trinity (Study for The Ecumenical Council), 1960

• VOZES DE ATENTAR...

"Posto que sou imperfeito e necessito da tolerância e da bondade dos demais, também tenho de tolerar os defeitos do Mundo até que possa encontrar o segredo que me permita melhorá-los", Mahatma Gandhi

CARTAS DE JORGE LUIS BORGES A ESTELA CANTO

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Adrogué, sábado.
A pesar de dos noches y de un minucioso día sin verte (casi lloré al doblar ayer por el Parque Lezama), te escri­bo con alguna alegría. Le avisé a tu mamá que tengo admirables noticias; para mí lo son y espero que lo sean pa­ra ti. El lunes hablaremos y tú dirás. Pienso en todo ello y siento una especie de felicidad; luego comprendo que toda felicidad es ilusoria no estando tú a mi lado. Queri­da Estela: hasta el día de hoy he engendrado fantasmas; unos, mis cuentos, quizá me han ayudado a vivir; otros, mis obsesiones, me han dado muerte. A éstas las vence­ré, si me ayudas. Mi tono enfático te hará sonreír; pien­so que lucho por mi honor, por mi vida y (lo que es más) por el amor de Estela Canto. Tuyo con el fervor de siem­pre y con una asombrada valentía,
Georgie.
***
Esta carta no necesita comentarios. Los comentarios es­tán a lo largo de mi relato. Cuando habla de las «buenas noticias» creo que se refiere, como he dicho, al hecho de que iba a ganar más dinero. Considero que esta carta es funda­mental.

in Estela Canto, Borges a Contraluz, Buenos Aires, 1999, p.59

PINTANDO A PINTURA

Esta forma efémera de arte tem em Luis Royo e Seyi Wujian os seus grandes mestres.

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A PROPÓSITO DE HABEAS CORPUS E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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O Ministro (Juiz Conselheiro) Joaquim Barbosa – pessoa por quem me interessei em saber mais (nomeadamente o que pensa em dadas matérias) por razões profissionais – é um dos mais duros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, assumindo-se como uma espécie de defensor do povo no STF. Um populista para muitos. Defende-se: queriam um negro submisso – diz ele. O povo, ao que parece, está contente com o desempenho de Joaquim Barbosa (o único negro do STF e o terceiro no história do mesmo) e a sua nomeação pelo Presidente do Brasil, Lula da Silva, para o Supremo Tribunal de Justiça.

No ano passado, terá chamado de «burro» e incompetente ao também Ministro Eros Grau por este ter deferido um Habeas Corpus que libertou um cidadão que confessou publicamente o crime de que era indiciado. Joaquim Barbosa terá, inclusive, mandado o colega Eros Grau voltar para a escola…

– "Como é que você solta um cidadão que apareceu no Jornal Nacional oferecendo suborno"? – perguntou o Ministro Joaquim Barbosa ao Ministro Eros Grau.

Depois foi a vez de afrontar o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. A questão prendeu-se com a declaração de inconstitucionalidade de uma norma feita pelo STF e que, por uma questão processual, se queria reabrir a questão no dia seguinte. O Ministro Joaquim Barbosa foi claro, e disse ao Presidente de do STF que ele – visivelmente nervoso (os julgamentos STF são transmitidos ao vivo para todo o Brasil) – estava a fazer «um jeitinho».

Será que querer que se cumpra a lei é, em si mesma, «dar lição de moral» a seja quem for? Parece-me que não! O Mundo está cheio de jeitinhos – e não é só no Brasil; ai não.

Aquando da questão como o Ministro Eros Grau terá dito: – «Quem já bateu na mulher, também pode bater num velho». Isso em alusão a uma suposta queixa que a mulher terá feito contra o marido Juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O Ministro Joaquim Barbosa, sanguíneo, sente-se um herói brasileiro – dos negros e dos mais pobres. Estes quereriam, certamente, ver mais desta discussão; mas o Ministro Marco Aurélio (com quem Joaquim Barbosa já teve conflitos) pediu vistas ao processo e a questão ficou sanada. Ou será que não?... A questão de fundo vai, neste incidente, para além da questão objecto do processo – levanta sérias questões sobre a imparcialidade dos juízes.

Estes dois episódios – entre outros – deixam a nu o sistema judicial. O poder – excessivo em alguns casos – fazem com os juízes se sintam uma espécie de semideuses, mas estas situações trazem-nos à terra, à realidade. Humaniza-os. Mesmo quando batem na mulher (não por baterem, mas por se saber que também batem), e/ou tentam fazer jeitinhos (não por fazerem jeitinhos, mas por se saber que fazem jeitinhos).

– «Nós temos de acabar com isso» – disse o Ministro Joaquim Barbosa.

Acabar com isso, o quê? Com o jeitinho, é claro. Ninguém quis entender o que é claro, cristalino como a água da fonte. Mas o que fazer? Fiat iustitia pereat mundus (Faça-se justiça, ainda que o mundo pereça) – já diziam os antigos. Oh, Atlas! Mas com jeitinho, o Mundo vai rodando, rodando sempre no mesmo sentido; sustentado pelo jeitinho.

• Video de seccão do Plenário do STF com discussão entre os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa

Adolf Hitler ´s paintings

“O verdadeiro valor de um homem não pode ser encontrado nele mesmo, mas nas cores e texturas que faz surgir nos outros", Albert Schweitzer

• VOZES DE ATENTAR

"Sempre faço o que não consigo fazer para aprender o que ainda não sei", Pablo Picasso

• Imagem: Prensador - «o Leonardo», Leonardo da Vinci

• MEMÓRIAS DA HISTÓRIA E DE DIAS PASSADOS

No outro dia encontrei-me com um amigo, conversamos um pouco e mexemos em alguns livros (ofertou-me uma obra sua) e, perscrutando um deles, rapidamente os meus olhos caíram nos Plínios – o novo e o velho. Lembrei-me da morte do Velho nas proximidades de Pompeia, quando o Vesúvio, em 79 AD, arrasou a cidade e tornou-a em obra de arte viva. Pouco depois, falava ao telefone – imagine-se só… – para a Loja do Cidadão na sua forma mais bela de…os manuscritos do Mar morto e dos essênios, da origem do baptismo e da prática baptismal dos primeiros gnósticos.

Ficou-me na memória uma multidão de pensamentos, coisas belas de um passado belo e de outras escritas e leituras. Compartilho, hoje, assim, esta passagem da História Natural de Plínio – O Velho. Obra que foi dedicada ao Imperador Tito. Para se compreender melhor o texto, fiz pequenas anotações.

«To the west (i) the Essenes have put the necessary distance between themselves and the insalubrious shore. They are a people unique of its kind and admirable beyond all others in the whole world, without women and renouncing love entirely, without money, and having for company only the palm trees.

Owing to the throng of newcomers, this people is daily re-born in equal number; indeed, those whom, wearied by the fluctuations of fortune, life leads to adopt their customs, stream in great numbers. Thus, unbelievable though this may seem, for thousands of centuries a race has existed which is eternal yet into which no one is born: so fruitful for them is the repentance which others feel for their past lives! Below them (ii) was the town of Engedi, which yielded only to Jerusalem (iii) in fertility and palm-groves but is today become another ash-heap. From there, one comes to the fortress of Masada (iv), situated on a rock, and itself near the lake of Asphalt (vi). And thus far is Judaea.» Plínio, o Velho, Historia Naturalis, V.17.4

Notas:

(i) Do Mar morto.
(ii) Os essênios.
(iii) Plínio quis dizer, naturalmente, Jericó que era, sim, conhecida por estas características.
(iv) Flávio Josefo (historiador judaico de cidadania romana), na Histórias das Guerras Judaicas, dá-nos um relato fiel da tragédia que ocorreu nessa Montanha em 64 AD, pois participou nela como militar das legiões na Judeia primeiro sob as ordens de Vespasiano e Tito no cerco de Jerusalém e, mais tarde e depois da morte de Vespasiano (que se tornou Imperador durante o seu cerco a Jerusalém, em 69 AD, tendo deixado o cerco a cargo do filho Tito, que o sucederia no Imperium).
Tito, que cometeu um duplo genocídio – humano e cultural, com a destruição de Jerusalém e do do Templo de Salomão – arrependeu-se e, a crer em Flávio Josefo (Flávio Josefo, História das Guerras Judaicas), chorou. Não sei, sinceramente, se tal terá sido assim ou se não tal não é nada mais do que uma imitatio do que aconteceu com Cipião Africano quando arrasou Cartago e colocou a cidade a arder durante setenta dias e setenta noites, tendo o Senado ordenado que fosse deitado sal sobre a cidade para nunca mais nada crescer ali. Cipião chorou, diz-nos Políbio (Políbio, Histórias), mentor de Cipião - o Africano. E sabe o que diz, pois estava no campo do grande estratega e vingador de Roma e da desgraça de Canas – o cumpridor do sonho de Catão – o Velho.
(v) O Mar morto.

• Imagem: A Beautifull Reflection, Léon Jean Basile Perrault

• EU E O MEU POETA

Lembra-te, VB, do que diz o teu Mestre: os humildes herdarão a terra… – diz-me o meu poeta.
– Sim, e três balas. Cinzas à beira do Ganges…
– Mas, VB, é o que diz o teu Mestre…
– Pois é, meu poeta, mas quem foi que te disse que concordo sempre com o meu Mestre?

• Imagem: Gandhi trabalhando

• O MEU POETA

"VB, quais foram as primeiras coisas que viste quando entraste neste Mundo?" – perguntou-me o meu poeta.

Sorri. Só podia sorrir… de espanto.

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• Imagem: Ana logos de tudo

• PRELUDIO

Mientras la sombra pasa de un santo amor, hoy quiero
poner un dulce salmo sobre mi viejo atril.
Acordaré las notas del órgano severo
al suspirar fragante del pífano de abril.

Maduraran su aroma las pomas otoñales,
la mirra y el incienso salmodiarán su olor;
exhalarán su fresco perfume los rosales
bajo la paz en sombra del tibio huerto en flor.

Al grave acorde lento de música y aroma,
la sola y vieja y noble razón de mi rezar
levantará su vuelo suave de paloma,
y la palabra blanca se elevará al altar.
António Machado

• Imagem: Analogia prima

• COMPRA DE VOTOS: ARGENTOCRACIA, JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, Mateus Milhomem de Sousa *

As eleições de 2008 bateram recorde de denúncias de compra de votos, avolumando percepção de que caminhamos para uma argentocracia, ou governo pelo dinheiro. As teses lançadas são gerais e não representam nenhuma corrente política em particular.

A denúncia. Este crime é denunciado pelos políticos perdedores e o próprio povo, via Ministério Público. Prefeitos e vereadores eram empossados de manhã e, à tarde, já participavam de audiência em ação de impugnação de mandato eletivo.

Uma evolução. No passado o voto era proibido. Passamos pelo indireto, inclusão da mulher e pelo voto de cabresto. Nesta linha, a compra de votos, câmbio oficial e paralelo, é uma evolução, faltando chegar ao voto consciente.

Identificação. É crime comum e, ao mesmo tempo, institucional, pois corrompe a democracia. No passado, para a cassação, exigia-se potencialização da conduta e esgotamento de recursos. A primeira iniciativa popular legislativa deste país, Lei 9.840/99 (clique aqui), inovou em seu artigo 41-A, possibilitando o afastamento imediato do político mesmo por ato isolado de captação ilícita, consistente em "doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública".

O problema. Faz parte do inconsciente coletivo brasileiro a naturalidade da compra de votos. Em audiência, manifestando-se a platéia sobre qual seria mais culpado, o político que oferece ou o eleitor que pede, houve consenso de que a culpa maior seria dos políticos pois, se nenhum pagasse, os eleitores mais suscetíveis ficariam impossibilitados de vender o voto; e, se trabalhassem melhor, não haveria necessidade do benefício imediato em troca do esquecimento futuro. Verifica-se ainda, nas esferas federal, estadual e municipal, a troca de apoio político por ministérios, cargos e indicações, forma aprimorada da compra de votos.

Necessidade de dupla virtude. A democracia possui mão dupla: os partidos devem indicar bons nomes e os eleitores devem ter capacidade de analisá-los. As fichas sujas, somadas ao fraco desempenho de nossa educação, demonstram nosso estágio de desenvolvimento.

Importância da política. Para um país onde estradas duram menos que roupas, um idoso não consegue caminhar na calçada irregular e favelas cercam as cidades, é importante não descuidar-se do processo de escolha.

Novos problemas. Existe limitação da Justiça para apurar a compra de votos, pois é crime clandestino e multifacetado, ocorrendo muitas vezes no lar do próprio eleitor. A votação apenas pode ser contestada por prova segura, para afastar a hipótese de armação política ou perseguição. A dificuldade da prova, somada a depoimentos de pessoas que possuem lado político mas, em juízo, dizem que venderam o voto para outro, deram origem ao denominado eleitor-capitu, insondável para fins judiciais.

O que fazer? Recente sentença sobre compra de votos apontou caminhos a serem debatidos:

- Financiamento público de campanha. Democratizar o acesso à política e evitar o ressarcimento do dinheiro gasto na campanha pelos políticos no poder.

- Renovação democrática das opções.

- Maior responsabilidade dos partidos por suas indicações. Políticos condenados pela Justiça também bloqueariam os partidos que os indicaram durante certo tempo, para aqueles cargos.

- Redução do número de partidos políticos e cláusula de barreira, combatendo-se o uso desvirtuado da legenda.

- Qualificação dos candidatos. Profissionalização e não improvisação, mesmo porque numerosos cargos e funções são escolhidos por critérios políticos. Até hoje existe a necessidade do teste de alfabetização em alguns candidatos indicados pelos partidos.

- Metas de produtividade. Aferição objetiva, tornando a responsabilidade mensal, e não somente lembrada em período eleitoral.

- Eleições gerais. Com periodicidade a cada quatro anos, reduzirá a compra de votos, evitará o mandato trampolim com negociação do vice e trará maior responsabilidade para os partidos, aumentando os nomes disponíveis.

- Redução do prazo para a posse. O período eleitoral e a posse são prolongados demais para um país que precisa avançar.

- Revisão do quociente eleitoral, pois vota-se no escuro.

O voto obrigatório evitará a colocação em comércio do facultativo. Deve-se proibir cabos eleitorais, forma disfarçada de compra de votos da família inteira.

Peso nos votos. Para estimular o debate educacional, como o voto é a linguagem dos políticos, lançou-se raciocínio com efeito provocativo, onde o eleito não seria o que tivesse mais votos, mas, sim, os que tivessem mais pontos, de acordo com a escolaridade. Os políticos seriam forçados a investir melhor em seu povo que, mais instruído, fortaleceria as instituições, criando feedback positivo. Optou-se pelo silogismo para chegar-se à conclusão da importância da temática educação para a democracia, e apenas.

Oclocracia X Educação. A mente humana é o único local em que, quanto mais se coloca, mais cabe. Tirar o direito a uma educação digna de grande parcela do povo brasileiro, principalmente na infância, tem o efeito de uma paralisia social, além de constranger o poder ao desejo de agradar incondicionalmente as massas. Boa educação não significa honestidade, mas é o começo de tudo.

Democracia exigente. Em tempos onde o professor, mal remunerado e equipado, não sabe se irá apanhar em sala de aula, onde nossos estudantes ocupam os últimos lugares em comparações internacionais e as faculdades adquirem caráter fast food, a educação deve ser de qualidade, e não apenas para constar, eliminando-se o analfabetismo funcional diplomado.

Raciocínio matemático. Em média, um voto pode ser adquirido por R$ 100, significando R$ 2,00 por mês em quatro anos. Sendo o salário mínimo de R$ 465, continuando o eleitor desempregado em decorrência do lento desenvolvimento brasileiro, amargará um prejuízo de 23.250% ao mês.

Conclusão. Sendo a compra de votos uma ameaça, temos todos o dever funcional e moral de combatê-la. A educação com qualidade é a legítima defesa da democracia, e a melhor infraestrutura de um país.
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* Mateus Milhomem de Sousa é Juiz de direito em Aurilânia/GO. Este texto foi publicado em Migalhas, um dos sites mais interessantes sobre questões jurídicas da ordem jurídica brasileira.

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• Imagem: Boris Vallejo - Angels & Demons

Cristo en la Cruz, Salvador Dali, 1951

• CLARIFICANDO O TEU DIA

Na noite, o almocreve
teve quinhentas mil almas do teu sorriso.

O dia era um topázio ao sol,
dizia a hora tardia.

No rosto, a virgem negra,
a pérola desfolhada,
o sétimo continente do mundo,
a ideia pura,
lavadas de chuva setembrina
e da fórmula zero a infinito,
ofegantes de riscos esperavam...

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• Imagem: Menino na Praça Nova, Mindelo. Poderia ser eu, anos antes... de curar os sonhos.

• Por onde andamos, verdadeiramente, num momento assim? – pergunta-me o meu poeta.

• REGLAS DE FINAGLE

1. Para estudiar mejor un asunto, entiéndalo en profundidad antes de empezar.
2. Lleve siempre un registro de datos; así demostrará que ha estado trabajando.
3. Primero dibuje curvas y después elabore el texto.
4. En caso de duda, que suene muy convincente.
5. Los experimentos deben ser análogos, es decir, todos deben fallar de la misma manera.
6. No crea en los milagros, confíe en ellos.
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• Imagem: in Schroen Karl, The Hand Forged Knife, Knife World Publications, 1985

• GLOBALIZAR A RIQUEZA E O CONHECIMENTO

Lá vai o Sócrates, carregado de Magalhães e de festa (pois claro! – porque será que não faz isso quando visita outros países?), visitar Cabo Verde. Quase que me lembra uma música que ouvi em menino e que todos nós, meninos e adultos, fomos obrigados a cantar:

«Oh na mar, vapor já somá tâ trazê nôs president
Pa v´sitâ soncent…»

Era, então, uma espécie de Messias que chegava à terra. Nada mudou, então.

Nada mudará, depois de agora. Sócrates quer ficar na história como um reformista (os pensionistas, sim: devem-lhe muito; o salário mínimo nacional portugués, também – bom seria se se aproveitasse a sua visitar para se aprender alguma coisa neste plano) e como o homem do TGV e do lançamento do novo Aeroporto de Lisboa. Pode, até vir a ser conhecido – com alguma felicidade à mistura – como o salvador de Portugal da grande crise que enfrenta há muito.

Enquanto Portugal vai gastar muitos milhões de euros no TGV – para reduzir em cerca de 30/40 minutoa a viagem entre Lisboa e Porto, v.g. – e a União Europeia atribuiu valores astronómico a Polónia e a outros países membros para reconstruir e modernizar a sua rede de transportes, em África ainda se faz transportes de de passageiros e de mercadorias em veículos do mesolitico da revolução industria e os mecanismos de mercado sofrem do que sofrem, duplamente enforcados.

Como é possível, deste modo, haver um mercado competitivo ao nível mundial? Como é que África pode competir no mercado internacional se as armas que detem são ostensivamente desiguais e não se faz uma esforço sério para que saia da idade negra da industria? Há que (re)pensar o modelo de desenvolvimento do constinente africano de uma forma verdadeiramente justa e adequada à realidade de um Mundo verdadeiramente global – e a copperação para o desenvolvimento pode ter um papel importante neste aspecto. Globalizemos a riqueza e o conhecimento – agora!

O «Mundo Novo» das novas tecnologias chega a Cabo Verde – com o Magalhães e outros intrumentos tecnológicos análogos. Mas, na verdade, não é/será um presente envenenado para as famílias cabo-verdianas? Como é que, por exemplo, uma mãe que ganha 12.000$00 (doze mil escudos) por mês, pode possibilitar ao filho ter internet em casa, se a sua remuneração mensal mal dá para fazer face às necessidades mais básicas da família? O Governo fez contas para saber o que o uso da internet vai custar às familias – nomeadamente às mais pobres? É que o preço do acesso à internet em Cabo Verde é proibitivo para as familias pobres – isto é, para a maioria da população.

Deve ter feito as contas, espero. Mas se o fez, se fez o estudo do impacto desta medida (que em si é de aplaudir, mas que tem e terá efeitos boomerang consideráveis) de forma tão célere, admira-me que precise de tempo para estudar o ordenado mínimo nacional (34 anos não foram suficientes?). Se calhar estou enganado, sinceramente enganado, e as familias com crianças em idade escolar e que irão usar o Magalhães terão acesso gratuito à internet e que o preço deste bem de primeira necessidade do primeiro mundo venha a ajudar a ter um preço democrático, justo e adequado à realidade financeira do povo mais povo cabo-verdiano. Seria de espantar se isso acontecesse, num duplo sentido – considerando as prioridades nacionais – mas compreenderia o sentido maior do bem da medida.

Globalizemos o conhecimento, sim. Mas há, também, de globalizar a riqueza e evitar que o conhecimento e o acesso a ele não se torne uma forma de empobrecer ainda mais as familias economicamente mais frágeis e com parte dos seus parcos rendimentos a irem parar na conta bancária da CV Telecom, faltando, depois, o pão. Isso lembra-me a história que um amigo me contou, há alguns anos, escandalizado: em Bissau estava-se a colocar cabos de fibra óptica para telecomunicações enquanto o povo mal tinha dinheiro para comprar arroz e havia esgotos a céu aberto manando pelas ruas cidade. Mutatis mutandis, será uma boa analogia de situação.

• COISAS DE ATENTAR

«Rodéame de hombres gruesos y lustrosos...
He allí a Casio, con su semblante famélico y enjuto;
piensa demasiado; hombres semejantes son peligrosos.»
in William Shakespeare, Júlio César

• Imagem: Heather Smith, como nasceu e um atavio desnecessário.

• A CRISE MUNDIAL E O MILAGRE CABO-VERDIANO

A política está, definitivamente, nua?

É, parece que é mesmo uma questão de marroquinaria… de briu – diriam os antigos do Mindelo. «Temos de ser o exemplo» – gritam Barack Obama e Hillary Clinton. Não é que isso tenha alguma coisa a ver com a minha amada terra, não. E logo ela, que será as Canárias da costa de África – no que está quase, só falta o quase pois a crise mundial nem chegou à ela. Ah, pobre Canárias!

Mas calados, caladinhos… pois ainda as instituições internacionais: o BCE, o Banco Mundial, o FMI, o Banco Africano de Desenvolvimento e os Estados Unidos da América, a União Europeia, o Japão, o Brasil… ouvem e pedem um empréstimo de longo prazo (para orçamentos futuros pagarem) ou a fundo perdido ao país. Ou pior: chamarem os obreiros nacionais do milagres de escapar à crise mundial para ajudar a resolver os seus problemas.

Então, o que será de nós? Calados, caladinhos… devemos ficar com as nossas vestes de seda púrpura enquanto o Mundo vai nu. Mas, como é nossa sina, ainda alguém vai querer ganhar o Nobel...

• As armas já tocam até os lugares mais sagrados…

• DENÚNCIAS ANÓNIMAS E CARTAS ABERTAS. UMA NOVA FORMA DE FAZER POLÍTICA?

Nos últimos tempos têm aparecido textos com acusações atentando contra políticos e outras pessoas conhecidas a nível nacional pela sua ligação ao poder politico que me faz pensar que se está a inaugurar uma nova forma de se fazer política – ainda mais rasteira do que tem acontecido no passado recente. Maus ventos, estes que vêm flagelar o povo.

Não gosto de textos anónimos, acho-os um exercício escrotal da covardia – por isso e outras razões ignoro-os. Acusações de foro judicial ou sindicáveis por tal instância – ainda por cima sob anonimato – têm lugar próprio. Mas já dou atenção a textos assinados, identificados no conteúdo e no autor, concordando ou não com eles.

O texto que se segue, enviado por uma pessoa amiga, mereceu a minha atenção, até porque escrito por Antero Lima Coelho, Vereador da Câmara Municipal de S. Vicente. É, em si e pelo autor a visada, um facto político; logo de interesse público.

Não subscrevo o teor desta Carta Aberta nem o seu mote – por vezes ofensiva e acintosa (para a minha sensibilidade) – mas tem factos que merecem ser escalpelizados, sejam as motivações políticas ou pessoais. E, note-se, que me refiro quer às motivações dos factos que o autor refere na Carta Aberta e que imputa à Presidente Isaura Gomes quer às motivações do próprio autor, o Vereador Antero Lima Coelho. É que, como é consabido, a República tem instâncias próprias e adequadas para resolver estas questões; nomeadamento o assédio moral que a mulher do Vereador Antero Lima Coelho é, eventualmente, vítima.

Seja em que circunstância for – esteja a razão de um lado ou de outro – esta forma de manifestar o sentimento político não é coisa própria de um Estado de Direito. E a culpa, aqui, não é do Estado em si mas sim dos seus agentes, dos seus actores políticos. Precisamos de pensar e de agir a pensar mais longe – S. Vicente e o país no seu todo precisa é disto, não de um poder aristodemocrático que pensa que o exercício do poder legitima determinadas acções ou práticas.

***

CARTA ABERTA A SENHORA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE S. VICENTE

Senhora Presidente,
Fugindo deliberadamente ao politicamente correcto, para que não fique no silêncio das gavetas do seu gabinete, escrevo-lhe hoje esta Carta Aberta, cujo conteúdo julgo ser merecedor do conhecimento público, pela gravidade da sua motivação, pois assenta em mais uma das suas acções de revanchismo político e prática de violência psicológica sobre pessoas, muito a semelhança das práticas que fizeram escola na década de 90 do século passado, no consulado do seu partido.

Com efeito, senhora Presidente, não podendo V.Exa. exercer qualquer represália sobre a minha pessoa, mormente na minha qualidade de vereador da Câmara que V.Exa. preside, fá-lo a minha esposa, na qualidade de funcionária dessa Câmara e por consequência sua subordinada.

Ainda que de alguma forma pareça advogar em causa própria, não posso deixar de falar da minha esposa, na sua qualidade de funcionária irrepreensível, dedicada, e alvo dos maiores elogios públicos, pela atenção e empenho que sempre colocou na procura de respostas às solicitações de todos aqueles que procuram essa instituição pública. Orgulho-me, enquanto seu companheiro de há mais de três décadas, pelo facto de aqui e no estrangeiro encontrar inúmeras pessoas que se referem a ela como seu farol nessa Câmara.

Todavia, ignorando toda a sua contribuição para a defesa do bom-nome e engrandecimento dessa instituição, V.Exa. não coibiu de numa das suas decisões, que consubstancia num acto de saneamento compulsivo, consumar aquilo que já se vinha comentando em surdina, que era seu objectivo afasta-la do edifício sede do Município, que é como que dizer do contacto com o público, transferindo-a para a Biblioteca Municipal, colocando-a no desemprego técnico, pois aí nada vai fazer, como é aliás convicção da própria Directora daquele Serviço. Outrossim, operação que começou já no seu primeiro mandato, quando a afastou do Gabinete Técnico, maugrado ela dominasse todas as tarefas atribuídas ao staff administrativo daquele departamento, tudo para deixar livre o caminho ao que viria e que se conhece.

É claro que esta é uma oportunidade para si de a afastar, mas compreendo que também esta decisão enquadra num plano de limpeza de incómodos, dir-se-ia uma operação de “eliminação de fontes”.

Na verdade, V.Exa. e seus colaboradores que formam a panelinha municipal de S. Vicente, afastaram todos aqueles que estavam colocados em pontos tidos como sensíveis e capazes de constatar irregularidades e ilegalidades, desterrando algumas dessas pessoas, por sinal dos melhores que aí laboram.

É assim que são afastadas as dedicadas funcionárias da Secção de Impostos, desterrando uma delas, imaginem, para a Oficina Municipal e a outra colocada na Secretaria, sob a chefia de uma funcionária de categoria muito inferior (esta é Assistente Administrativo e aquela Oficial principal), ainda que a contra-gosto dessa funcionária, que acha ser descabido ser ela a chefiar aquela oficial.

“Limpou” de novo o Gabinete Técnico, promovendo para aquele lugar quem? A funcionária de quem se ouve as maiores criticas e contestações e um funcionário, não menos criticado, de tal modo que se fosse o interesse público que movesse V.Exa., no mínimo teria movido um inquérito para saber o que exactamente se passa naquela Secretaria. E como se não chegasse, esta sua eleita leva debaixo dos braços não só o Serviço de Cadastro mas parte da Secretaria, e possivelmente parte da tesouraria, tal como acontecia com ela na Secretaria, tudo para guarnecer a patuscada.

Todavia, pode crer, Senhora Presidente, se sabemos alguma coisa, se é dito que há uma negociata de terrenos feitos naturalmente com a cumplicidade de altos responsáveis do município. Se circula a informação de que há quem foi dado grande extensão de terrenos, que foi transformado em lotes e que são vendidos por quantias avultadas, com contratos de muita duvidosa legalidade. Se se diz por aí que, para mais, ainda hoje terrenos desses são devidos à Câmara pelo comprador inicial. Se se diz ainda que muitos desses “rabidantes” de terrenos são os maiores devedores da Câmara mas que isso não os impede de obter todos os documentos, nomeadamente as certidões que lhes permitem fazer os seus negócios, contra todas as regras estabelecidas. Se tudo isso e mais é dito, senhora Presidente, contudo enganou-se ao pensar que são essas nobres funcionárias quem passa essas informações.

E você sabe que ninguém vai se espantar se tudo, de facto, vier a confirmar-se. Afinal, somos filhos de portugueses, deles herdamos o bem e o mal. Já uma vez perguntei-lhe se lera o livro da célebre procuradora portuguesa, Maria José Morgado e o jornalista José Vegar, intitulado “O Inimigo sem Rosto”. Disse que não e aconselhei-a a lê-lo. Pois, sou tentado a citar-lhe aqui as seguintes passagens do livro: «não é por acaso que uma sondagem recente, feita pela empresa Marketest para o jornal Diário de Notícias, com uma amostragem de 811 indivíduos, revela que 78,2 por cento dos inquiridos considera que “a corrupção é um mal generalizado nas autarquias portuguesas”. Diz mais: “De entre as práticas corruptas identificáveis e concretizadas, a mais antiga, (…) é a extorsão pura as empresas”. Continua dizendo que «o dinheiro obtido serve para financiamento partidário mas também para enriquecimento pessoal do ou dos funcionários. A base de negociações normalmente respeita aos licenciamentos camarários de obras e projectos, (…) sobrefacturação de serviços, (…) adjudicação directa de serviços a empresas favorecidas, (…) apropriação de meios camarários para uso próprio (…), violação dos Planos Urbanísticos». Diz ainda que: «Os PDM’s, que são a forma encontrada pelo Estado para um ordenamento controlado do território, transformaram-se numa presa fácil de determinados interesses, pela possibilidade de negociação que permitem. São aquilo a que se chama uma “pastilha elástica” devido ao seu infinito poder de moldagem por parte dos decisores». E conclui dizendo: «Concretamente, os PDM’s pertencem aquela classe de regulamentos onde “o plano é rígido mas a prática é mole”.

Estamos todos tranquilos que na nossa Edilidade nada disso acontece. Ou não é assim? E é por isso que pergunto porque reprimir violentamente pacatas funcionárias, em “forma de «eliminação de fontes», se se tem a consciência tão tranquila???

Estamos tranquilos, porém, não sei se será possível negar que há empresas de amigos e até vereador, que por interpostas pessoas executam obras de adjudicação directa; que há empresários afectos comercializando enormes porções de terreno; que há os célebres “arranjos” nos PUD’s, essa pastilha elástica, como foi, entre muitos, o recente “arranjo” no Alto Fortinho, onde bons amigos e altos funcionários da Câmara foram os destinatários. Há trabalhador que foi contratado para as obras da Câmara, vencendo um salário diário, mais tarde colocado nos escritórios, e que num lapso de tempo acumula uma riqueza patrimonial espantoso, isto é, prédios urbanos, loja, carros, para além de viagens e outros gastos que denunciam um alto nível de vida. Ou ainda Fiscal que em pouco tempo acumula um património invejável. Sempre se podia perguntar que heranças patrimoniais receberam essa gente, não é?

Por isso e mais, essa acção revanchista sobre essas pessoas em referência é um atalho perigoso para si. - Vou lhe contar algo muito importante, para que saiba governar-se face ao que lhe espera: você manda em tudo e todos na Câmara, mas amigos quem os tem aí somos nós.

Além do mais, o que você não entende ou não quer entender é que essas práticas, confirmadas ou à confirmarem-se, processar-se-ão em rede e sobretudo envolvem terceiros, que sempre podem falar de como adquiriram isso ou aquilo.

Todavia, o seu revanchismo, neste caso, não será irremediável, pois você ao colocar essas pessoas naquelas situações, viola gravemente os seus direitos como trabalhadores e, (in)felizmente, o que você não sabe é que a lei cabo-verdiana as protege e a questão será tratada em lugar próprio.

Covardia e Malvadez puras. Enfim, a vida nos ensinou que há gente feia por fora mas muito bela por dentro; há gente bela por fora mas ruim por dentro. Há quem seja bela por fora e por dentro. Você, porém, não pertence a nenhum desses grupos…

E quase a finalizar, há uma ilusão sua que não posso deixar de comentar aqui e gora. É a de como você chegou ao poder. Sim, é verdade que foi por eleição. Mas nisto de eleição, costumo ser curto e grosso, lembrando que também Adolf Hitler foi eleito. No seu caso, diferentemente dessa áurea que tem pretendido criar à sua volta, gabando-se de ser a expoente máxima de competência, mulher Sol, etc., eu sei que não é assim. Eu sei que um dos seus maiores complexos é saber que os seus subalternos sabem que, em matéria de administração, você é de uma incompetência gritante e nessa matéria depende de um pequeno núcleo, de comportamento duvidoso, que lhe está a induzir em erros e ilegalidades graves, conduzindo-a, quiçá, para um lamaçal.

Melhor dizendo, V.Exa. está no poder não por nenhum mérito pessoal, mas por demérito do PAICV, que mal preparou as suas candidaturas e sobretudo cometeu erros irrecuperáveis na campanha eleitoral de 2004.

Sabe a senhora Presidente que eu sei que não é capaz de organizar as suas ideias e expô-las com o mínimo de coerência. As suas reuniões são um emaranhado de ideias confusas porque desorganizadas, razão porque permanentemente perde-se e não sabe qual o assunto em discussão.

Esta, senhora Presidente, não será a última, mas apenas a primeira, de um combate sem tréguas. A sua repressão à minha esposa e as suas colegas só nos dá ânimo para o combate, pois, não sabe mas agora deve ficar a saber que a mim as trincheiras para o combate contra o despotismo dá-me um enorme conforto espiritual e uma força quase inexplicável.

Mindelo, 03 de Março de 2009
Antero Lima Coelho

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• LEY DE TRUMAN

Si no puede convencerlos, confúndalos.

• PROVÉRBIOS DO INFERNO

«Excesso de pranto ri. Excesso de riso chora», William Blake, «Provérbios do Inferno», XXVI, in O Casamento do Céu e do Inferno

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• Imagem: Death of Cato at Utica, Laurens

• A MORTE DO PRESIDENTE NINO VIEIRA – HERÓI DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ-BISSAU E DE CABO VERDE

Nino Vieira foi assassinado. Um acto mau – em quaisquer circunstâncias em que ocorra. Morre o chefe de Estado da Guiné Bissau, mas morre também um herói da luta de libertação dos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Esta dimensão do homem Nino Vieira não deve ser esquecido. Eu não esqueço, nem esquecerei quem lutou para libertar o meu povo do jugo colonial.

Déspota? Sim, também. Não é de esquecer as purgas que fez durante o seu primeiro mandato como Presidente da Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 1980. Mas quantos déspotas teve a Guiné-Bissau antes dele? Não libertou ele a Guiné-Bissau e os seus povos do jugo, não uma mas duas vezes? Não nos devemos esquecer disso, também. Teve um sistema autoritário na Guiné-Bissau, sim. Mas não nos podemos esquecer dos ventos da história e de julgá-lo no seu tempo histórico – mesmo no seu quadro mais negro da sua acção como Estadista. Assim como não nos podemos esquecer que o Presidente Nino Vieira foi eleito democraticamente – em democracia e com eleições sancionadas pelas instituições internacionais e no quadro dos valores formais defendidos por estes.

Morre, ao contrário do que muito querem fazer crer, como um Chefe de Estado democraticamente eleito e exercendo o poder no quadro do que se considera uma democracia – tendo, inclusive, havido eleições legislativas Guiné-Bissau. A sua legitimidade por origem era tão democrática como a de Angela Merkel, Barack Obama, Lula da Silva, Cavaco Silva ou Pedro Pires. Deixa um Estado quase falido? É verdade. Mas Kumba Ialá esteve no poder e não fez melhor. Se calhar porque não era possível fazerem melhor, ou não eram capazes de fazer melhor – mas isso é a democracia. A democracia formal vendida à África e aos africanos.

Os males estruturais da Guiné-Bissau não são somente endógenos – a estrutura do país exige e exigia um maior cuidado e apoio internacional; mas tal não aconteceu nem acontece. Alguns problemas da Guiné-Bissau – como é o caso do narcotráfico – não tem merecido a mesma atenção que outros países beneficam, v.g., o Paquistão. As razões são muitas, os efeitos são evidentes: o Estado guineense encontra-se praticamente falido – do ponto de vista económico, político e moral. A morte do Presidente da República é consequência deste mal quase radical.

Poderia o Presidente Nino Vieira tem iniciado reformas profundas e procedido a uma refundação do Estado da Guiné-Bissau? Talvez. Mas isso é mais fácil de dizer do que de fazer – principalmente quando não se tem o como fazer e falta a matéria prima que sustenta uma nação e se tem uma cultura da violência e não da razão. Lutar contra isso é, de certo modo, uma violência. A história, no seu tempo próprio, irá elucidar-nos sobre estes aspectos e, certamente, iremos compreender melhor o Presidente Nino Vieira – o homem e o Estadista no seu tempo e circunstâncias.

Não nos apressemos em conclusões, nem em encontrar Messias e homens providência para a Guiné-Bissau. O que é urgente é encontrar meios de ajudar o país a ultrapassar o seu subdesenvolvimento estrutural – quer ao nível económico, social e humano. Um passo de cada vez. Mas são passos que devem ser dados e a Guiné-Bissau não consegue, de momento, dá-los sozinho. Tudo que não passe por este caminho estrutural é mera quimera.

Nino Vieira é mais uma vítima da história do exercício do poder. A história há muito que nos ensina que sempre que um poder autoritário afrouxa a mão de ferro e o detentor do poder tenta ser bom ou menos duro para com o povo, o chefe de Estado é imolado. A história está pejada de exemplos desta natureza – o mais paradigmático é o de Luis XVI e que culminou na Revolução francesa. Em Cabo Verde, mutatis mutandis, também aconteceu isso: ao mínimo sinal de abertura do Estado autoritário emergente da Independência em 1975 houve lugar à instauração da II República Cabo-verdiana. É, praticamente, uma lei da história da praxis política.

O Senado Romano, quando Septimius Severus morreu e teve de decidir se o mesmo deveria ser ou não assentado entre os deuses de Roma, disse do imperador africano: «pelo mal que fez, bom seria que não tivesse nascido; mas pelo bem que fez à República, bom seria que nunca tivesse morrido». Não direi tanto de Nino Vieira, mas direi que pelo bem que fez aos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde na luta contra o jugo colonial, merece ser recordado como um dos heróis destes dois povos.

• Imagem: Nino Vieira e Amílcar Cabral no período da luta armada