segunda-feira, 9 de março de 2009

O PODER E A LEGITIMIDADE DOS JUÍZES E O CONSTITUCIONALISMO DE MATRIZ EUROPEU
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Acabo de ler uma monografia que definhava há muito nos meus desejos: «El Concepto de Império em el Derecho Internacional», de Carl Schmitt (uma edição electrónica do texto pode ser encontrada na Revista de Estudios Políticos de la Universidade de La Rioja).

Sempre que leio Carl Schmitt percebo melhor a amizade que René Cassin nutria por este homem – que alguém disse, injustamente e sem perceber o seu pensamento, que era uma «besta bestial» – de quadrante ideológico tão diferente dele. Penso que terão tido uma profunda e mútua admiração intelectual, a imagem daquela que Cipião tinha por Aníbal Barca, o algoz romano em Canas.

Mas porque falo aqui de Carl Schmit? – perguntar-me-á uma pessoa menos atenta ou desconhecedora da filosofia do Direito e do Estado e de algumas questões pendentes sobre o Estado de Direito da actualidade. É que, no contexto em que se fala de juízes, da Constituição e da sua revisão – logo, dos seus valores – faz sentido revistar este pensador e as suas ideias. As suas ideias sobre o papel dos juízes como (não) guardiões da Constituição são deveras interessantes e estão na origem de uma quaestio com Hans Kelsen (das mais profundas fecundas na forma e na substância sobre o Estado de Direito e com consequências então impensadas) e que daria origem à visão do Estado Constitucional que hoje conhecemos como modelo e com base na pirâmide normativa de Kelsen. Um modelo que, em boa verdade, merece ser, também, revisitado sem dogmatismos formais; mas salvaguardando os valores inerentes ao mesmo.

O modelo de Estado constitucional de Kelsen foi consagrado pela história do Estado europeu e seus herdeiros ideológicos, mas a questão fundamental de Carl Schmit ainda se mantém: a legitimidade originária dos tribunais – nomeadamente dos tribunais constitucionais – sindicarem os actos legislativos de entidades dotadas de soberania outorgada pelo povo. A outorga desses poderes de fiscalização por via da Constituição originária é bastante? Mas, se assim é,

Se a vitória inicial de Carl Schmitt sobre Kelsen (objecto de decisão do Tribunal do Estado no célebre caso «Prússia contra Reich» que, a 25 de Outubro de 1932, alijou o poder de controlar os poderes do Presidente e do Chanceler da Alemanha) abriria as portas para Adolfo Hitler se tornar Chanceler da Alemanha e o guardião da Constituição, a queda do III Reich e o fim da II Guerra Mundial abriria as portas a um novo constitucionalismo europeu – uma espécie de vingança da história e de vitória política do sistema proposto por Kelsen como objectivo de afastar os perigos que o sistema de Carl Schmitt revelara.

Carl Schmitt ficou preso à esta vitória de Pirro sobre Hans Kelsen e, como é consabido, a sua obra e pensamento são tidas como fundamentos do nacional-socialismo alemão e do III Reich. Na verdade o seu pensamento é objecto de censura intelectual em muitas universidades – por vezes é uma mera nota de rodapé ou um ostracizado no ensino do Direito e da teoria do Estado.

Mas as questões (nomeadamente sobre a legitimidade por origem do controlo da Constitucionalidade das normas pelos juízes) continuam de de pé e não são tão dispeciendas como isso – é uma questão de sistema, de sentido histórico e social do Estado de Direito que não é, nem pode ser, uma realidade com um sentido univoco. Por essa razão é que os juízes dos Tribunais Constitucionais, em muitos países – nomeadamente na Alemanha – têm nomeação política. O que é, de certo modo, uma forma de mediar esta questão.

Quando se mexe numa Constituição, é bom que se saiba porquê é se está a mexer nela e no quê é que se está a mexer. É que as normas jurídicas têm uma essência, um substratcto filosófico que sustenta o seu sentido comformador. Mudar uma Constituição porque há quem pense que o poder político não pode ou não deve interfere na Justiça é uma justificação de quem não sabe o que é o Direito, quais os seus fundamentos e o que é ser ou estar-se legislador! O legislador não pode, nem deve, mexer nos valores da fundadores do Estado de Direito Democrático. Mas isto é assunto para depois, par outro dia.
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  • Imagem: Hans Kelsen, ainda na Alemanha

5 comentários:

Ariane Morais-Abreu disse...

Têm os revisionistas da Constituiçao cv muitos trabalhos preliminares a cumprir antes de pretender mexer nas fundaçoes da casa nacional!!

Anónimo disse...

Nada de confusao, dr virgilio! E' compreensivel que esteja a ter este comportamento doentio. Eu nao disse que me ia embora; o que eu disse é que nao debatia consigo, quer dizer sobre estas coisas sérias que pretende conhecer e se calhar até conhece mas mal e pessimamente. Alias você mesmo é que deu a entender que conhece mal Schmitt, estando a ler so agora um texto que existe ha décadas.

E' compreensivel, pois esse jurista nao tem grandes traduçoes, apenas passagens ligeiras, em português ou em espanhol, linguas que o dr virgilio conhece. Mas sabe, porque é latino, devia saber que ha muita coisa em francês e em italiano, homem!

O problema é que ja reparei que o dr viriglio nao tem grandes bases politico-filosoficas para perceber a obra dificil de Schmitt. E' por isso que o dr virgilio, depois de ter cometido a grande ligeireza de elogiar Schmitt, chamado à pedra, tenta agora entrar pelo caminho da diversao. Elogia um autor nazista, é criticado, percebe, e para tentar fazer esquecer o seu crime, prefere desviar as atençoes para a pirraça. Oh, dr, você é muito 'pirracente', mas a sua piada nao pega!

Porque fala na Net, qualquer pessoa honesta e que nao queira apanhar a maçada de estar a copiar citaçoes em livros, pode recorrer a essa ferramenta escrevendo no Google: Schmitt e nazismo e terá montes de informaçao. Eu nunca disse que a Net nao é uma prodigiosa fonte de informaçao e formaçao, o que eu fiz foi gozar com a sua convidada HV, que citava o WIKI. Está a ver que pode ser mais honesto e mais rigoroso, homem! Falei em Wiki e nao na Net na sua globalidade. Sobre Carl a pequena citaçao que fiz, foi a facilidade da Net e para nao me dar ao trabalho de estar a copiar nos livros;

Eu ja disse aqui e noutros sitios, que escrevo de cor, de memoria. Nao é o caso do dr virgilio, que ja reconheceu aqui que leva dias a calafetar um texto. Eu nao tenho tempo, porque tenho muitos afazeres, e o que tenho dito é que é uma conversa escrita que tenho com as pessoas; é como se a gente tivesse encontrado num café para a gente falar de Schmitt ou Heidegger.

By the way, estou a ver que o dr nao seguiu, ou entao está a ser desonesto, o debate que tive sobre este filosofo e sobre Nietzsche, cujo nome ja vi que entretanto aprendeu a escrever correctamente, dizia, debate que tive com Rony so seu blogue. Va ler, homem, e verificar o que digo dos dois filosofos, sem cabula, claro! Nao esteja a disparatar. O problema é que o dr virgilio, que pelos vistos so tem uns livrinhos em português e espanhol, logo pouquissima coisa, pois como se sabe nao ha grandes publicaçoes em português, quer forçosamente que eu nao tenha livros; e é por isso que volta e meia quer que eu perca o meu tempo a copiar frases inteiras dos meus livros para lhe servir a papinha.

Tenho sim uma grande biblioteca onde figuram livros de Faye, tenho também deste outro Faye, o Jean Pierre, que escreve também sobre estas coisas. Eu poderia ter copiado citaçoes dos livros de J Freund ou JF Kervégan, todos sobre Carl, mas fiquei pelo primeiro Faye, apenas porque é um livro mais recente, que deu muita polémica recentemente em França, Alemanha e Bélgica.

Eu sei que em Portugal, essa polémica nao teve lugar, por causa do "meio pequeno" pois como sabemos nessas matérias Portugal é uma aldeola. Portugal nao faz parte do mapa cultural europeu e nao esteja a querer fintar as pessoas, porque qualquer individuo minimente informado sabe que nao ha debate cultural e literario naquele país; é o proprio filosofo tuga EDuardo Lourenço, que mentalmente vive mais com a cultura francesa, quem o diz. E que eu saiba,nao ha muitos eduardos lourenços naquela terra. O que ha sim sao muitas HV, essa sua colega de profissao, que para tentar chamar a atençao sobre a sua pessoa exibe a sua passagem por Coimbra.

Nao preciso dessas vaidades, dr virgilio. Nao sei se ja reparou eu nunca falei de cursos ou diplomas.O que faço é mostrar às pessoas que nao estao a falar com nenhum nabo e que percebo disto ou daquilo. Alias, é uma regra estratégica, tactica, melhor dizendo: nao dizer nunca o que se fez para nao dar ao adversario cartas para me surpreender. O que o dr virgilio nem ninguém podem dizer é que eu seja um ignorante nessas coisas; alguma coisa, sei e nao preciso da sua avaliaçao, porque ainda sei o que sei conscientemente.

Conclusao: fique quietinho no seu lugar dr virgilio e nao faça ondas, porque para si, tudo ficou claro, ou melhor baralhado! O dr cometeu um gravissimo erro sobre o famigerado jurista e está escrito preto no branco para quem quiser e souber ler. O senhor começa o seu texto com um elogio e termina o seu texto com um elogio; quer dizer termina o seu texto, com uma sentença segundo a qual, as pessoas, antes de pensarem em rever a Constituiçao para lerem Schmitt, o tal da Verfassungslehre, da Teoria da constituiçao, porque ele é o "melhor". Você nao escreve a palavra melhor, mas toda a sua tese vai nesse sentido. Caramaba! ha tantos autores que se debruçarem sobr a coisa constitucional e tinha logo que recomendar Schmitt?!

Repito, e nao vou agora copiar as suas frases, o dr faz um grande elogio ao jurista nazi. E nao seja desonesto, porque eu nunca disse que o Jurista nao deve ser estudado nas universidades. O que eu disse é que aqui num blogue de cultura geral nao é lugar para debater a obra dele. Alias eu escrevi precisamente o contrario, sublinhando que o senhor é que nao o estudou, pois fez estudos numa universidade portuguesa, que se limita apenas a fazer "notas de rodapé" da obra do jurista e filosofo, e o rodapé, é curiosamente da sua lavra, doutor. Nao seja desonesto, homem!

Enfim, Carl, escreveu obra de valor, mas nada de original, pois ele bebeu em escritos de Hobbes e Rousseau e outros como esse que talvez o tería grandemente inspirado o francês da contra-revoluçao Joseph de Maistre. Conhece dr? Entao, va la homem, estude mais e seja menos peneirento; Dê uma olhadela no P. Schneider, ups!! esqueci-me que o doutor nao lê alemao.

PS:Atençao, isto é apenas um esclarecimento aos leitores e nao um debate consigo! Nao pode haver, dr, porque ha um desequilibrio imenso sobretudo a nivel linguistico, pois ha muito material que so existe em linguas que o teor nao sabe ler.. Al Binda

Al Bai disse...

Vírgilio, o desequilibrio linguístico do Al Binda é profundo, maior que um fosso, pois que baseia-se apenas em fazer o "file copie" da net, de citações de grandes autores, pensadores e filósofos, tirando os seguidores de Hitler, claro está!

ohoohohoooh
:(

P.S. Cá para mim, a frustação do Al é de não ter tirado ainda a licenciatura em filosofia! Mas ainda há tempo, ou não?

mpf disse...

sr(a) Al Binda, achas que estamos preocupados com os seus esclarecimentos, claro como a àgua que não,o debate è com o Dr Virgilio sim sr(a),pelos vistos estàs mais desequilibrado do que a primeira vez que vieste visitar o blog,devias era aproveitar os conteùdos deste blog que para mim è muito ùtil e continua a ser e mesmo k este venha acabar continuarà a ser porque o que aprendi jamais esquecerei... se quiseres criticar algo aprende antes a fazê-lo, não sei se sabes ou se ja percebeste que Dr.virgilio è um Dr e não um qualquer e è por isso que ele te responde sempre e com chà,aliàs neste blog ès um anonimo(a),nimguèm te conhece, então os esclarecimentos que estàs a dar è para quem? ja pensaste? ps:o conhecimento deve ser partilhado e se quiseres aprender, dê graças a deus porque ateraste no blog certo,o do Dr.virgilio Brandão ..." para um inteligente uma palavra basta" por isso fico por aqui.

Virgílio Brandão disse...

Al Bai,
sim, acho que sim: ainda vai a tempo!

Marisa,
é bom escutar a tua voz. O Al Binda, não sei se te ouvirá.

:-)