• A DIGNIDADE HUMANA E A FELICIDADE

A dignidade da pessoa humana é o fundamento das constituições modernas, mas muita gente, ainda, não percebe(u) a sua real dimensão. Como bem diz Mauricio Bechout, a dignidade da pessoa «dá ao ser humano o direito fundamental de realizar a sua finalidade, o seu destino; o direito de alcançar a sua própria essência». O que é uma conquista do Estado Social de Direito, com a emergência do status negativus – o direito de exigir que os Estados e os demais detentores de poder(es) não afectem a esfera pessoal da pessoa humana. Mas há quem ainda esteja no status activus – não olham nem para a frente nem para dentro.

Cada um cura do que pode e sabe, é verdade. Mas e se fosse do que deve?... Os norte americanos têm um direito extraordinário na sua Constituição, e que é visto por muitos como uma curiosidade juridico-constitucional: o direito de procurar a felicidade. Mas este não é, para a maioria dos homens, o fim último? Não será tempo do povo exigir aos seus governantes que cumpram o que é o seu dever: criarem as condições para as pessoas serem felizes? Será pedir muito? Ou será que querem ser felizes sozinhos? Mesmo com a relatividade axiolólica de bem, há um mínimo ético dessa dimensão que é apreensível e compreendida por todos e isso, de todo, é de exigir hoje – amanhã será tarde. Mas consite num status activus da cidadania, da pessoa humana consciente de si e do outro – e o Estado é um outro. É a forma exógena do despertar…

Como dizia Francis Bacon “Se nós quisermos atingir resultados nunca antes atingidos, devemos utilizar métodos nunca antes utilizados!”, e isso pode ser surpreendente, espantoso até – em forma e conteúdo. Não se pode esperar todo do outro, há que, também, ajudar o outro a despertar e estar alerta para os seus fins, a sua finalidade existencial: o bem objectivo da comunidade. Isso é uma tarefa de todos, de cada pessoa – é a forma que a razão prática do devir social concede ao indivíduo de curar do seu destino, de realizar a sua dignidade e encontrar a sua dignidade social no seio da sua comunidade.

A alternativa? Deixar nas mãos dos «representantes» o seu destino e passar a vida a lamentar-se – é uma forma alimentar a essência do queixume e culpar o outro pelo mal que se sofre, pela pobreza material e moral que se suporta. O despertar começa dentro de nós e é recompensado, por vezes, com a felicidade. É que, como diz Max Scheler, «a pessoa é um valor em si mesmo». Na verdade, do ponto de vista do fins do Estado, a pessoa é o valor final a ser preservado e alimentado.

• Mandala da unidade, representada na mão de um divindade budista japonesa