• A MORTE DO PRESIDENTE NINO VIEIRA – HERÓI DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ-BISSAU E DE CABO VERDE

Nino Vieira foi assassinado. Um acto mau – em quaisquer circunstâncias em que ocorra. Morre o chefe de Estado da Guiné Bissau, mas morre também um herói da luta de libertação dos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Esta dimensão do homem Nino Vieira não deve ser esquecido. Eu não esqueço, nem esquecerei quem lutou para libertar o meu povo do jugo colonial.

Déspota? Sim, também. Não é de esquecer as purgas que fez durante o seu primeiro mandato como Presidente da Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 1980. Mas quantos déspotas teve a Guiné-Bissau antes dele? Não libertou ele a Guiné-Bissau e os seus povos do jugo, não uma mas duas vezes? Não nos devemos esquecer disso, também. Teve um sistema autoritário na Guiné-Bissau, sim. Mas não nos podemos esquecer dos ventos da história e de julgá-lo no seu tempo histórico – mesmo no seu quadro mais negro da sua acção como Estadista. Assim como não nos podemos esquecer que o Presidente Nino Vieira foi eleito democraticamente – em democracia e com eleições sancionadas pelas instituições internacionais e no quadro dos valores formais defendidos por estes.

Morre, ao contrário do que muito querem fazer crer, como um Chefe de Estado democraticamente eleito e exercendo o poder no quadro do que se considera uma democracia – tendo, inclusive, havido eleições legislativas Guiné-Bissau. A sua legitimidade por origem era tão democrática como a de Angela Merkel, Barack Obama, Lula da Silva, Cavaco Silva ou Pedro Pires. Deixa um Estado quase falido? É verdade. Mas Kumba Ialá esteve no poder e não fez melhor. Se calhar porque não era possível fazerem melhor, ou não eram capazes de fazer melhor – mas isso é a democracia. A democracia formal vendida à África e aos africanos.

Os males estruturais da Guiné-Bissau não são somente endógenos – a estrutura do país exige e exigia um maior cuidado e apoio internacional; mas tal não aconteceu nem acontece. Alguns problemas da Guiné-Bissau – como é o caso do narcotráfico – não tem merecido a mesma atenção que outros países beneficam, v.g., o Paquistão. As razões são muitas, os efeitos são evidentes: o Estado guineense encontra-se praticamente falido – do ponto de vista económico, político e moral. A morte do Presidente da República é consequência deste mal quase radical.

Poderia o Presidente Nino Vieira tem iniciado reformas profundas e procedido a uma refundação do Estado da Guiné-Bissau? Talvez. Mas isso é mais fácil de dizer do que de fazer – principalmente quando não se tem o como fazer e falta a matéria prima que sustenta uma nação e se tem uma cultura da violência e não da razão. Lutar contra isso é, de certo modo, uma violência. A história, no seu tempo próprio, irá elucidar-nos sobre estes aspectos e, certamente, iremos compreender melhor o Presidente Nino Vieira – o homem e o Estadista no seu tempo e circunstâncias.

Não nos apressemos em conclusões, nem em encontrar Messias e homens providência para a Guiné-Bissau. O que é urgente é encontrar meios de ajudar o país a ultrapassar o seu subdesenvolvimento estrutural – quer ao nível económico, social e humano. Um passo de cada vez. Mas são passos que devem ser dados e a Guiné-Bissau não consegue, de momento, dá-los sozinho. Tudo que não passe por este caminho estrutural é mera quimera.

Nino Vieira é mais uma vítima da história do exercício do poder. A história há muito que nos ensina que sempre que um poder autoritário afrouxa a mão de ferro e o detentor do poder tenta ser bom ou menos duro para com o povo, o chefe de Estado é imolado. A história está pejada de exemplos desta natureza – o mais paradigmático é o de Luis XVI e que culminou na Revolução francesa. Em Cabo Verde, mutatis mutandis, também aconteceu isso: ao mínimo sinal de abertura do Estado autoritário emergente da Independência em 1975 houve lugar à instauração da II República Cabo-verdiana. É, praticamente, uma lei da história da praxis política.

O Senado Romano, quando Septimius Severus morreu e teve de decidir se o mesmo deveria ser ou não assentado entre os deuses de Roma, disse do imperador africano: «pelo mal que fez, bom seria que não tivesse nascido; mas pelo bem que fez à República, bom seria que nunca tivesse morrido». Não direi tanto de Nino Vieira, mas direi que pelo bem que fez aos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde na luta contra o jugo colonial, merece ser recordado como um dos heróis destes dois povos.

• Imagem: Nino Vieira e Amílcar Cabral no período da luta armada