segunda-feira, 30 de Junho de 2008

Dizem as nereidas ibéricas, Optimus Princeps, que voltaste de alguma Valhalla para, num fim de tarde de Viena, levar a tua alma alexandrina aos germanos.
  • Imagem: Trajano, o Optimus Princeps antonino.

  • A EUROPA MESTIÇA NÃO GOSTA DE CRIANÇAS

Portugal e a Europa em geral atravessam uma depressão demográfica que, neste momento, é mais do que conjuntural. É sintoma de algo mais do que parece – dir-me-ão.

Portugal, que anuncia politicas de incentivo à natalidade, aprovou a lei de liberalização do aborto – que irá, certamente, fazer nascer muitas crianças... –, não tem uma política para as famílias numerosas (como acontece, v.g., em Espanha), o desemprego grassa entre uma juventude sem horizontes e outras coisas mais...

E depois, há coisas preciosas como o facto de o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de um preservativo ser de 5%. (noutra perspectiva, acho que deveriam ser gratuitos – na verdade até são oferecidos nos Centros de Saúde mas as pessoas preferem comprá-los) e o de IVA de uma cadeirinha de automóvel – obrigatória para o transporte de crianças até aos 12 anos – ser de 21%.

Os imigrantes (que parecem gostar de gerar e de parir filhos), que nos últimos anos têm contribuído para o aumento da taxa de natalidade em Portugal e em outros países da Europa, são agora vistos como personas non gratas no velho continente.

Se aliarmos esta realidade com o facto de que se pretende expulsar 8 (oito) milhões de imigrantes «ilegais» da União Europeia – crianças inclusive – se poderá chegar à conclusão de que a Europa não gosta de crianças.

É, de todo, uma falácia. Mas que parece, parece. O que sei, isso sim, é que os países ricos sofrem de depressões demográficas pela simples razão de que trocam o valor de uma família com filhos ou numerosa por contas bancárias recheadas, «sucesso» e outras coisas fungíveis.

É a doença dos ricos, a crise da abundância que afecta a vida; a Europa envelhece não somente nas estatísticas mas na alma. O velho mundo é, cada vez mais, um mundo de coisas, sucata e dinheiro; as pessoas ficam em segundo plano assim como os demais valores da humanidade.

Mas, é uma inevitabilidade, a Europa está condenada a ser uma Europa mestiça. Os europeus, assim como os africanos, não conhecem a sua história ou tentam ignorá-la – como os Senhores Berlusconi e Sarkosy. Mas não é que o Imperador romano Caracalla – que publicou o «Édito de Caracalla» – era filho de pai africano (Septimius Severus), mãe síria (Julia Domna) e nasceu em França (Lyon)?

Esse tornou cidadãos romanos todos os homens livres do Império Romano; agora esses engravatados detentores do seu legado – e uma multidão de políticos sem memória, alma e coração a não ser nos números e no dinheiro – querem expulsar da EU quem quer sobreviver. Saberão essas alminhas a origem das normas que regem a sua sociedade – quem foi que criou parte substancial delas? Não, não foi Napoleão – não; antes, sim antes. O Sol nasce todos os dias, mas a vida é pejada de surpresas. Ah, essa Europa de herança mestiça que não sabe de onde vem...


  • Imagem: Orfeo y Euridice

domingo, 29 de Junho de 2008

CAMPEONES!

  • Foto: Sergio Ramos, Marcos Senna, David Villa y Fernando Torres

Ao assinalar-se os 120 anos do nascimento de Fernando Pessoa o poeta José Luiz Tavares escreveu esta Madrugada no Chiado. Enviou-mo num gesto amigo e esperava a oportunidade de alma para o publicar em acção de partilha. Cá está, com devida e merecida vénia.

Ah, quem não conhece o poeta (sem favor, uma das vozes maiores da nova poesia de lingua portuguesa), deveria descobrir a sua invulgar poesia. «Paraíso Apagado por um Trovão» e «Agreste Matéria Mundo» são mais do que bastante para se dizer que – «como ravina que cresce com o dia» – temos poeta para a memória.
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  • MADRUGADA DO CHIADO
    (Desconversando com F. Pessoa)
Múltiplo solitário poeta
com o universo inteiro na cabeça,
eis-te agora sentado em extática glória
aqui onde te assopram ao ouvido
os lodosos detritos dos dias
e as líquidas profecias
gizadas ao refluir das luzes.

Triste despessoado fernandinho,
aqui posto em estado de estátua,
a rara chuva destes dias
já não aleita as raízes donde crescem
as visões – roubam-te o desassossego
com o escárnio da madrugada e os tráficos
que a noite desfecha contra o sono,

mas ainda te ouço sonhador ao griso
que descampa este largo (pois sem sonho
não há glória), embora o enxame turístico
empalideça o manso rufar das náufragas estrelas,
as madrugadas de fêveros ecos
quando o universo cisma nas razões que cunham
a solidão e seu luminoso rasto debruando a alba.

Dos desastres da pátria, nem te falo:
tu que navegaste soçobrados sonhos
de império, hoje és segura escada para cátedra;
não te cotaram ainda em bolsa, mas é coisa
para ser pensada, agora que no fundo da arca
nenhum enigma se dissimula, nem o arroto
que prateia algum verso descartável.

Sei que rumoreja mal o altivo rogo por entre
o tinir dos copos nas mesas da esplanada
onde se empoleira a viçosa vacuidade do mundo
e não há porfia que acenda o coração amortalhado,
drenando ainda, como intérmina rebentação,
fulgores de vinho sorvidos com a mansidão de um
touro, mas manda sempre a este que não é teu devoto,
porém, como tu, peregrina sob o essencial desamparo,
à acrílica mansidão com que a treva nos acolhe.
José Luiz Tavares
  • Imagem: Fernando Pessoa na baixa lisboeta

«Sem o amor pátrio, não teriam Duílio, Atílio e Metelo libertado Roma do terror de Cartago; sem ele, não teriam os dois Cipiões apagado o incêndio da segunda guerra púnica, e, quando seu incremento foi ainda maior, não o teria debilitado Quinto Máximo, nem extinguido M. Marcelo, nem impelido P. Africano às próprias muralhas inimigas.

Certamente a Catão, homem desconhecido, de quem, não obstante, todos os que estudam as mesmas verdades invejam a glória que alcançou com sua virtude e trabalho, pode ser lícito deleitar-se ociosamente no saudável e próximo sítio de Túsculo. Mas, o homem veemente prefere, embora seja chamado de louco e a necessidade não o obrigue, arrostar as tempestades públicas entre suas ondas, até sucumbir decrépito, a viver no ócio prazenteiro e na tranquilidade.

Deixo de nomear os inúmeros varões que salvaram a República, e passo em silêncio aqueles de que se conserva recente memória, temeroso de suscitar queixas com a omissão de algum. Afirmarei, sim, que tamanha é a necessidade de virtude que o género humano experimenta por natureza, tão grande o amor à defesa da saúde comum, que essa força triunfa sempre sobre o ócio e a voluptuosidade.

Mas, não é bastante ter uma arte qualquer sem praticá-la. Uma arte qualquer, pelo menos, mesmo quando não se pratique, pode ser considerada como ciência; mas, a virtude afirma-se por completo na prática, e seu melhor uso consiste em governar a República e converter em obras as palavras que se ouvem nas escolas.

Nada se diz, entre os filósofos, que seja reputado como são e honesto, que não o tenham confirmado e exposto aqueles pelos quais se prescreve o direito da República. De onde procede a piedade? De quem a religião? De onde o direito das gentes? E o que se chama civil, de onde? De onde a justiça, a fé, a equidade, o pudor, a continência, o horror ao que é infame e o amor ao que é louvável e honesto? De onde a força nos trabalhos e perigos? Daqueles que, informando esses princípios pela educação, os confirmaram pelos costumes e os sancionaram com as leis.

Perguntando-se a Xenócrates, filósofo insigne, que conseguiam seus discípulos, respondeu: "Fazer espontaneamente o que se lhes obrigaria a fazer pelas leis". Logo, o cidadão que obriga todos os outros, com as penas e o império da lei, às mesmas coisas a que a poucos persuadem os discursos dos filósofos, é preferível aos próprios doutores.

Onde se poderá encontrar discurso de tanto valor que se possa antepor a uma boa organização do Estado, do direito público e dos costumes? Assim, julgo preferíveis as cidades magnas e dominadoras, como as denomina Ênio, aos castelos e praças fortes; creio, igualmente, que, aos que governam a República com sua autoridade, se deve antepor a sabedoria dos peritos em negócios públicos.

Já que nos inclinamos a aumentar a herança da humanidade; já que para isso se encaminham nossos estudos e trabalhos, estimulados pela própria natureza, e mais, para tornar mais poderosa e opulenta a vida do homem, sigamos o caminho que os melhores empreenderam, e não escutemos as vozes e sinais que nos chamam por detrás e a que os nossos predecessores fecharão os ouvidos.» A República, Cícero, I.1-2

Thanatos, Malczewski

  • CURIOSIDADE MATA?
A curiosidade matou o gato, diz o povo. Ao gato, até pode ter morto. Mas será assim com as pessoas? Plutarco diz-nos que Júlio César poderia ter salvo a sua vida se, a caminho da reunião do Senado, tivesse lido um papel que lhe foi entregue – mas deixou-o para depois; não foi curioso e avisado o suficiente.

Algo análogo é narrado por Herodiano e Aelius Spartianus sobre Caracalla; se tivesse tido tempo para ler a sua correspondência – durante a campanha asiática ou Alexandrina – e não a tivesse entregue a Macrinus, Prefeito do Pretório, para ler e despachar enquanto ia caçar. Se o tivesse sido curioso o bastante para saber as novas de Roma, Macrinus não saberia do aviso do Prefeito de Roma de que os deuses previam a morte do Imperador às suas mãos. Consequência: para salvar a sua vida, Macrinus assassina Caracalla.

A curiosidade, não mata; em regra salva o curioso.

Arquias, tirano de Tebas, foi – através de um escrito – avisado por um cidadão ateniense da conjura revolucionária de Pelópidas contra o seu reino tirano, mas não atentou no escrito. Estava jantar e – perante a correspondência – disse aos seus convivas: «deixaremos para amanhã». Mas o amanhã nunca chegou, ou chegou tarde demais.

A curiosidade não é um defeito, é uma virtude análoga (tem a mesma natureza) à prudência e, não raras vezes, salva mais do que condena: uma pessoa avisada é um ser responsável e preparada para o imprevisto.

Tenho tempo para saber, para fazer, para amar, para... – dizemos constantemente, como se fossemos senhores do tempo e da vida, mas não. Na existência o imprevisto ou o acaso (aconselho a leitura de Jean-Louis Boursin, «As Estruturas do Acaso», para a compreensão da real dimensão do «acaso») desempenha um papel muito mais relevante do que a vontade.

Na verdade o imprevisto, assim como a morte – o mais previsível de todos os imprevistos – nos livra de todos os compromissos. Estar atento sobre o que se passa à nossa volta é uma virtude que evita um acrescento de dores.
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É..., bem sabiam os senadores romanos o que faziam quando – durante os banquetes – ficavam junto a locais onde poderiam receber notícias urgentes e, mais avisado ainda, Chandragupta ao inventar essa coisa que hoje chamamos de serviços secretos e deles incumbiu os olhos e os ouvidos da sua multidão de filhos...
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  • Imagem: Angels and Demons, Luis Royo

  • SONNET ON THE HEARINGS THE DIES IRAE SUNG IN THE SISTINE CHAPEL

Nay, Lord, not thus! White lilies in the spring,
Sad olive-groves, or silver-breasted dove,
Teach me more clearly of Thy life and love
Than terrors of red flame and thundering.

The hillside vines dear memories of Thee bring:
A bird at evening flying to its nest
Tells me of One who had no place of rest:
I think it is of Thee the sparrows sing.

Come rather on some autumn afternoon,
When red and brown are burnished on the leaves,
And the fields echo to the gleaner's song,

Come when the splendid fulness of the moon
Looks down upon the rows of golden sheaves,
And reap Thy harvest: we have waited long.
Oscar Wilde

  • Image: Scouting dinner, african leopard

sábado, 28 de Junho de 2008

Consiste o carácter do ignorante em nada esperar de si próprio, e sim dos outros. O do filósofo consiste em esperar de si próprio todo o seu mal e todo o seu bem. Epicteto, Máximas, 342
  • Imagem: Tanga, Akerra

  • IRACEMA GUARDIÃ: UMA ESCULTURA DE ZENON BARRETO
Este arco retesado é as dunas
da praia cearense à noite clara,
o horizonte do mar, vela enfunada
e o seio nu da tabajara nua;
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maresia e marés, vento, assobios,
mil afagos do tempo da esperança;
inúbias e marulho, uma lembrança
inconha dos primeiros balbucios.
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Olhando o nosso chão, ela nos mira;
despojada, perdoa e nos consola;
em gesto de humildade, é lua cheia.
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Telúrica guerreira, irmã querida,
companheira e mulher, ave e sereia,
é anagrama da terra que abençoa.
Virgílio Maia
  • Imagem: Iracema

  • OMNIS COLOR
A um canto perdidos
no desejo
três pássaros enamorados encontrei;
confessaram-me vítimas do ouro,
da mirra e do incenso silenciados,
ao que juntei, cruelmente,
a imperfeição do seu desejo.

Volvidos meses
encontrei, embriagados da vida plena,
num mar de mel
três pássaros fecundos
ensinando asas ao mundo.


  • Imagem: Smog Monster, Tsutsu Di

  • GOVERNO REFÉM E DEMOCRACIA DE PARTIDO

A discussão em torno do Imposto sobre Consumo Especial - que teve lugar na Assembleia Nacional e que segui através da RCV - é a prova provada, passe o pleonasmo, de que alguma coisa está mal no sistema político cabo-verdiano, nomeadamente na Constituição económica e na forma se vê o exércicio do poder.

O sistema coloca – como já tenho defendido noutras alturas – o Governo refém da oposição e, em certa medida, com pouco margem de governabilidade quando a política fiscal é determinada ou depende da «boa vontade» ou interesses políticos da oposição.

Há alguns anos o Primeiro Ministro José Maria Neves disse que «a Constituição está errada», neste contexto de análise da Constituição económica. Estava errado – e continua a estar, se ainda pensar assim – sobre a Constituição «estar errada»; mas estava e continua a estar certo e coberto de razão sobre uma coisa: o sistema é anacrónico e antidemocrático.

É uma evidência que a Constituição deve ser alterada no sentido de permitir a aprovação das leis de carácter económico e fiscal por maioria simples, pois como está é uma entorse grave às regras básicas do sistema democrático. Quem é eleito e tem maioria parlamentar que o sustente deve governar de acordo com as suas escolhas e, depois, ser julgado pelo povo nas urnas.

O controlo parlamentar da acção politica do Governo não pode nem deve ser uma força de bloqueio da governação de quem foi legitimado pelo povo para isso. E caímos no paradoxo de uma medida – que me parece correcta no plano dos princípios – ter uma maioria parlamentar ao seu favor e nenhum voto contra (o MPD absteve-se) e não ser aprovada no Parlamento.

Na verdade, além de uma aristodemocracia, Cabo Verde vive num sistema político que é uma democracia de partidos e não uma democracia do povo; uma democracia em que, em questões fundamentais, é a oposição que determina o rumo das decisões. É, claramente, um anacronismo de desenvolvimento democrático.

A abstenção é, claramente, uma desresponsabilização da decisão. Se se está de acordo, diz-se que sim, senão – não. Uma oposição com ambições de governar deve ser clara, não deve se remeter a um limbo de opinião/decisão.

O que estranho, verdadeiramente, é o Governo – através do partido que o sustenta, o PAICV – não ter, ainda, avançado com uma proposta de revisão da Constituição nesta matéria. E o MPD que não diga que não, pois não será sempre oposição e não terá a bênção da maioria qualificada de 1992. É claro que há juízo evidente sobre este mecanismo, criado em 1992; mas deixo isso para reflexão individual.

  • Imagem: Lua, estrelas e mar

quinta-feira, 26 de Junho de 2008

Nada grande se faz num ápice, nem uma maçã nem cacho de uvas. Se me dizes:
- Quero agora mesmo uma maçã.
Respondo-te:
- Para isso é preciso tempo; espere que nasça, que cresça e amadureça. E queres que o espírito frutifique de uma vez em toda a sua perfeita maturidade. É justo?
Epicteto, Máximas, 230

  • MOMENTOS FELIZES SEM A FELICIDADE PRIMEIRA

Há cinco dias que penso num problema e procuro, qual mineiro do pensamento, a sua solução – andava a pairar por aí, algures; apareceram-me quatro soluções possíveis, mas todas frágeis, desadequadas como legionário sem sandálias.

Até há pouco. Encontrou-me fumando um cigarrillo negro e espreitando o céu à procura de uma estrela. Apareceu, como um orgasmo de novidade experimentada, como um fogo consumidor e abrigou-se em mim a modo de epithalamium de nós.

Ah!, nem todos os prazeres, assim como nem todas as coisas deleitosas, convêm à toda espécie de pessoas. É que, na verdade, existe uma espécie de princípio de Peter, uma desigualdade natural, na curva da alma. Há momentos assim, sim...

quarta-feira, 25 de Junho de 2008

«O que atormenta os homens não são as coisas, mas as opiniões que formaram sobre elas. Por exemplo, a morte nada tem de terrífico, o próprio Sócrates deixou-nos essa lição: o que temos a temer é a falsa opinião de que a morte é terrífica, horrível. Pelo que, quando nos sentimos perturbados ou impedidos de fazer alguma coisa, devemos deitar a culpa a nós mesmos, às nossas opiniões.

É próprio de espíritos pequenos culpar os outros pelos seus fracassos e misérias. Aquele que culpa a si mesmo pelos seus infortúnios começa a trilhar o caminho da sabedoria, aquele que não culpa nem a si nem aos outros é, em realidade, um sábio.» Epicteto, Manual, X


  • Imagem: Epithalamium Verso, Akerra

  • O DILEMA DE MARCO AURÉLIO
Marcus Aurelius Antoninus foi, reconhecidamente, um homem sábio; mas como todos os sábios tinha as suas fraquezas. Casou com Faustina, uma mulher de uma beleza lendária e, segundo as vozes do povo do seu tempo, de uma libido correspondente.

Deu ao sábio imperador treze filhos, mas nem por isso – segundo a vox populi – andava satisfeita com o desempenho do marido. Quando as vozes se levantaram contra ela e a sua filha Lucilla – que Marco Aurélio casou com Lucius Verus, com quem compartilhava o legado imperial de Antoninus Pius – disse-lhe: «Faustina, a mulher de César não basta ser séria, também tem de parecer que o é».

E o Imperador era sério? Segundo Antoninus Bassianus (Caracalla), parecia mas não era; pois – segundo a sua versão da história, quando se defendia no Senado da acusação de ter morto o seu irmão Antoninus Geta nos braços de Júlia Domna, a mãe – o sábio Marco Aurélio cometeu um crime hediondo contra o amigo Lucius Verus.

Depois de ter casado a filha Lucilla com Lucius Verus, Marco Aurélio acabaria por engendrar a morte do amigo e co-Imperador para ficar com o Império sozinho. Argumento de defesa de um homicida? Talvez fosse, mas a verdade é que a vox populi assim pensava, pois assim parecia – ainda que custe a crer que fosse verdade.

Mas o sábio Marco Aurélio acabou por ser traído pela única coisa a que não resiste nenhuma virtude: o seu amor aos filhos. O seu dilecto foi Veríssimo, que morreu muito jovem – tendo deixado o Imperador desolado e sem aquele que via como seu sucessor natural.

Lucilla (a que se vê no filme «Gladiador») teria sido, entre os filhos de Marco Aurélio, aquela que era mais dotada para o ofício – mas os tempos eram outros, mas o Imperador amava o seu outro filho varão, Aurelius Commodus. Assim – depois de nomear Commodus César, isto é seu sucessor no Imperium, aos 12 anos de idade – deixou-lhe o Império.

É quase unânime entre os historiadores de que este foi o único erro da governação de Marco Aurélio: ter deixado o Império a um jovem dissoluto e não ao «melhor homem» de Roma, como se fazia entre os Antoninos e que era uma regra que tinha trazido paz e prosperidade ao Império romano com Imperadores como Adriano, Trajano, Nerva, Antonino Pio e ele próprio.

Será erro amar? E amar os filhos mais do que a coisa pública, é erro? Deve-se pensar mais nos filhos do que no bem comum e nas normas estabelecidas para o bem-estar da sociedade? Foi o dilema de Marco Aurélio ao escolher o seu filho para o suceder. Escolheu mal, sacrificando os interesses de Roma aos seus interesses pessoais e amor filial.

É verdade que terá pensado que os sábios que colocou ao redor do filho o afastariam da má senda, mas a sua escolha não foi uma escolha política; foi uma escolha paternal. E, enquanto Imperador de Roma – detentor do poder político – não podia pensar como pai mas como Imperador.

Tenho outra opinião sobre isto, mas não vem ao caso agora; o que sei é que o conselho de Epicteto – mestre estóico de Marco Aurélio – ao sábio imperador terá ajudado a sua decisão: «Se podes fazer alguma coisa, porque te preocupas? Se não podes fazer nada, porque te preocupas?»

É próprio do homem estas fraquezas, bastará lembrarmos as palavras de Príamo a Aquiles – depois deste ter morto Heitor às portas de Tróia – quando pedia-lhe o corpo do herói troiano para prestar-lhe as homenagens fúnebres:
– «Calcula quanto é excessiva a minha dor, visto que beijo a mão que matou o meu filho!»

Aquiles poderia tê-lo morto aí e selado, mais cedo, o destino de Tróia. E Príamo sabia disso, sim.

As dores e as razões de pai são incompatíveis com as razões de Estado e as suas regras. É um exórdio do discurso e da acção política; nunca se deve colocar os interesses pessoais acima dos interesses colectivos – mais ainda em democracia representativa.
  • Salvador Dali, Palace of the winds

Sung He Lee

  • SHOW DE MINISTRA

«Em Cabo Verde qualquer Governo deve governar com humildade. Cabo Verde só é compatível com uma governação humilde» - Cristina Duarte, Ministra das Finanças e Administração Pública de Cabo Verde durante debate na Assembleia Nacional.

A Ministra Cristina Duarte é o que se poderá chamar uma parlamentar nata. Gostei de escutar, através da RCV, a sua perfomance na Assembleia Nacional. Defendeu bem e com substância a sua dama - o Governo (e o grupo parlamentar do PAICV) deve sentir-se orgulhoso por ter alguém com as qualidades reveladas no seu seio. Não me parece que seja remodelável...

A seguir com atenção, pois poderá vir a ser uma boa substituta do actual Primeiro Ministro.

«Qual é o grande problema que nós temos no mundo desenvolvido hoje? É o preconceito contra a imigração. E o que é o preconceito contra a imigração? É o medo de perder seu status quo, é o medo de perder o emprego, é o medo de ter alguém ocupando o seu espaço. Isso hoje é um problema extremamente sério em toda a Europa e só há uma solução para isso: Não é proibindo os pobres de irem à Europa, é ajudando a desenvolver os países pobres.»
Lula Inácio da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil


  • Imagem: Infinite checkers, Akerra

  • DEPUTADO OU PAI?
(A deputada Filomena Delgado) «deve analisar a questão como mãe não como política...» – deputado do PAICV na Assembleia Nacional dixit durante a discussão de uma declaração política do MPD sobre a situação das alunas grávidas nos estabelecimentos de ensino do país.
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Será que o M.I. deputado vê as coisas como pai e não como político? A Assembleia Nacional não é onde todos os que foram eleitos pelo povo são chamados a exercer a função política por excelência e devem ver as coisas como políticos, com respeito pela Constituição e não de acordo com os seus interesses ou condições pessoais?

Ao ouvir o M.I. deputado tive a sensação de estar perante um erro de casting daquilo que é e deve ser a acção e a dialéctica políticas. Mas às vezes tenho destas coisas, essa espécie de dislexia de pensamento perante o insólito da dialéctica de pacotilha ou, como é nova gíria parlamentar, poesia.

É que eu não sei o que é isso de – no Parlamento – ver as coisas como mãe e não como política. Merecia, sim, uma defesa da honra. É caso para dizer: não há direito...


  • Imagem: Edgar Degas, Woman with chrysanthemums

  • «O Parlamento tem responsabilidades na defesa da Constituição». Joana Rosa, deputada na Assembleia Nacional durante a discussão durante a discussão de uma declaração política do MPD sobre a situação das alunas grávidas nos estabelecimentos de ensino do país.

terça-feira, 24 de Junho de 2008

  • A PROIBIÇÃO DA PESCA DO ATUM NO ATLÂNTICO

A União Europeia decidiu banir a pesca do atum no Atlântico e no Mediterrâneo pois, no seu entender e no de especialistas na matéria, a espécie está em perigo. A EU tem uma quota de 16,779.5 toneladas de atum por ano.

No último ano alguns países europeus, como Portugal, França, Espanha, Grécia, Itália e Malta ultrapassaram em 25% essa quota permitida. O atum, muito usado para o sushi – na Europa, Japão e Brasil – chega a custar nos mercados especializados do Japão cerca de 100.000 dólares, dependendo da sua qualidade (baixo nível de gordura), cada grande atum.

Países como Cabo Verde, cujas águas são um corredor de migração dos atuns, aplaudirão essa medida pois a pesca desenfreada dos europeus no Atlântico prejudica em muito o futuro dessa espécie no arquipélago. A proibição entra em vigor na próxima semana, pois este mês de Junho é crítico nesta questão e a EU sabe isso. Pena é não ter decidido que a medida entrava em vigor de imediato e antes de uma delapidação do pescado existente...

Afinal, de Bruxelas sempre chegam algumas notícias boas. Só espero que não se lembrem de pedir a Cabo Verde para alinhar na sua proibição – é que a capacidade de pesca do país é incipiente e necessária à sobrevivência dos pescadores e da pequena indústria nacional. Usando as palavras de Ichiro Nomura (Director-Geral Adjunto para as Pescas da FAO), «In the developing world, fishing plays a crucial role in reinforcing household food security, improving nutrition, and providing income. In light of rising world food prices and growing concern over the wellbeing of some wild fish stocks, we can afford less than ever to allow IUU (Illegal, Unreported and Unregulated) fishing to impact these communities».

Ah, e espero, também, que os mercadores de pescado europeu não recorram à Cabo Verde e seus pescadores ou bandeira para contornar essa proibição. É coisa para o Governo de Cabo Verde ficar atento...

Aqui, sim, seria preciso a ajuda da EU para vigiar a zona económica exclusiva do país para travar a pesca ilegal de atum que, certamente, irá ter um grande incremento (em especial de espanhóis e portugueses); pois não custa saber que o preço do atum irá aumentar nos mercados especializados. Bem, vou ter de me contentar com o salmão (cada vez pior, pois é de piscicultura), pois atum fresco para sushi ou bifinho de atum de cebolada só daqui a algum tempo.

«There is patchy implementation of the European Union’s anti-discrimination legislation», Anastasia Crickley, European Union Fundamental Rights Agency

«Era estrangeiro e acolheste-me...» Jesus Cristo
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«Arrependei-vos porque é chegado o reino dos céus...», João Baptista
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  • Imagem: João Baptista, Leonardo da Vinci

  • «Não há norma na Constituição que diz que criança tem direito a ter criança…»
    Arsénio de Pina (Md), citado por deputado do PAICV esta manhã na Assembleia Nacional de Cabo Verde durante a discussão de uma declaração política do MPD sobre a situação das alunas grávidas nos estabelecimentos de ensino do país.

Pois..., bem poderia ouvir um jurista dizer que o esternocleidusmastoideus e o úmero são a mesma coisa que o Senhor deputado acreditaria. É o que dá ouvir médicos sobre a Constituição e juristas sobre medicina. Suum cuique tribuere...

Salvador Dali, Apparition of the face of Aphrodite of Cnidus

  • A PARTICIPAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO NOS DEBATES DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Segui, através da RCV o debate na Assembleia Nacional, sem a presença do Primeiro Ministro. Insistiu-se demasiado na questão dos transportes – sem grande interesse dialéctico – e na poesia das promessas e dos discursos políticos.

O deputado Humberto Cardoso levantou uma questão pertinente na Assembleia Nacional – ainda que, estranhamente, não a tenha sabido defender – e que é a da violação da Constituição com a ausência reiterada do Primeiro Ministro no Parlamento nacional.

Segundo o mesmo, o chefe do Governo não vai ao Parlamento desde Novembro e a Constituição obriga a que se «apresente regularmente» para debate com os parlamentares.

Invocou o Artigo 155º (Participação do Governo). Diz esta norma:
1.O Primeiro Ministro deve apresentar-se, regularmente, perante o plenário da Assembleia Nacional para debate de interesse público e actual e nos demais casos previstos no Regimento da Assembleia Nacional.
2.O Governo tem o direito de comparecer às reuniões plenárias da Assembleia Nacional, podendo usar da palavra, nos termos regimentais.
3.Poderão ser marcadas reuniões para interpelação do Governo, para formulação de perguntas orais ou escritas ou para pedidos de esclarecimentos, nas quais é obrigatória a presença do membro ou membros do Governo convocados, podendo, contudo, o Primeiro Ministro ser substituído por um dos Vice-Primeiros Ministros ou por um Ministro e os Ministros por Secretários de Estado.
4.Os membros do Governo podem solicitar a sua participação nos trabalhos das Comissões e devem comparecer perante as mesmas, quando tal seja requerido.

A norma não deixa margem para dúvidas. A Ministra dos Transportes disse que o Primeiro Ministro «tem vindo com bastante regularidade» ao Parlamento e que o «Governo tem estado representado no Parlamento»...

Não aparecer em oitos meses no Parlamento é regularidade? Com que critério? Era só o que faltava: o Governo não ser representado em debates no Parlamento.

O Presidente da Assembleia Nacional – cujo embaraço se percebeu à distância das ondas hertzianas – percebeu a relevância da questão e remeteu a sua solução para a revisão do Regimento da Assembleia Nacional. No seu entender deve-se proceder à uma revisão do Regimento para clarificar os termos dos debates com o Primeiro Ministro.

Não é assim, de todo. Essa obrigação é estruturante num sistema democrático – e se o Regimento não o prevê expressamente, deve-se, por analogia, aplicar as regras para os debates com o Governo. A ausência do Primeiro Ministro, de forma reiterada, é que é um atentado à democracia nacional.

Uma coisa é certa, a Constituição exige uma presença do Primeiro Ministro nos debates, independentemente do que diz o Regimento – é o que diz a Constituição no Artº.155º., nº.1. Por isso é que existe uma conjunção coordenada copulativa nesta mesma norma...

Agora, pode-se fazer uma fuga para a frente (como fez o Presidente da Assembleia Nacional), mas nunca dizer como disse a Ministra – que não deve ter lido a Constituição nesse momento – em resposta ao argumento do deputado Humberto Cardoso, de que «não concordo com a leitura que a Constituição assim impõe».

É uma imposição constitucional, é um deve e não um pode; o que faz uma diferença substancial. Não é matéria susceptível de opinião, como muitas outras – como o isolamento estrutural de muitas lhas, a gestão das empresas do Estado ou a justiça ou não da taxa rodoviária (com que, na generalidade, estou de acordo desde que afecta ao fim específico da sua criação).

Não consegui, por motivos profissionais, seguir a sessão da tarde, espero que tenha sido mais interessante e com mais substância.

  • Foto: Mindelo, S. Vicente. © Nuno Pombo Costa

segunda-feira, 23 de Junho de 2008

  • SALÁRIOS DE MISÉRIA E EMIGRAÇÃO
Como é que, num país de desenvolvimento médio, um funcionário de uma empresa de segurança pode receber 14.000 escudos por mês? E uma empregada de limpeza, 10.000 escudos? – perguntar-me-ão. Como é que, assim, se pode pensar em travar a pobreza e a emigração necessária – nomeadamente a ilegal?

As empregadas de limpeza, como as de uma empresa que se manifestaram hoje perante a Assembleia Nacional, vivem uma situação de exploração objectiva que urge por fim. Não é, em verdade, um problema do Governo – pois as empresas devem cumprir com a obrigação da remuneração justa do trabalho e o papel social que lhes incumbe – mas o executivo governamental pode e deve resolver este problema com uma regulamentação justa e adequada do quadro salarial nacional.

A inexistência de um salário mínimo nacional e de remunerações dignas são das causas maiores da pobreza estrutural, logo da emigração. Não se pode falar de desenvolvimento se os salários reais não crescem, se o povo não vive melhor, se não tem dinheiro suficiente para cumprir com as suas obrigações mais básica e de forma condigna – isso a despeito do trabalho.

Espero para ver qual é o conteúdo do acordo sobre e(i)migração que Cabo Verde e a França estão a negociar. A França é a nação europeia que – juntamente com a Itália – tem a perspectiva mais restritiva da imigração. Uma coisa é certa: basta de acordos de e(i)migração e trabalho sazonais, uma espécie de reserva de mão de obra descartável para os países ricos.

Um país como Cabo Verde – no actual contexto das políticas migratórias e de segurança da União Europeia – deve pedir mais aos seus parceiros de desenvolvimento europeus, em particular os que são destinos finais da emigração cabo-verdiana e que pedem ao país para ser a sua guarda avançada no combate à imigração ilegal e ao tráfico transnacional de pessoas e estupefacientes.

O sonho do migrante internacional é incompatível com o trabalho sazonal.

As pessoas não emigram para ganhar meia dúzias de tostões e voltar, não; emigram para encontrar uma vida melhor. O trabalho sazonal não permite isso, só uma parte ganha com isso: o país de acolhimento da mão-de-obra do trabalhador; o que se acolhe é a mão-de-obra, não o trabalhador. Se este tivesse acolhimento era imigrante com papéis, não «ilegal» ou «sem papel».

Há alguns anos ouvi uma assessora de um Secretário de Estado da Administração Interna em Portugal dizer (in Galeto veritas, diria – pois o local é propício a fazer as pessoas dizerem o que pensam e não o que veiculam para o povo) que «o perigo é que legalizar um implica legalizar a mulher, os filhos... um dia destes temos cá toda a gente.» Pois é..., ainda acabamos por estragar a «raça», dirão alguns.

O que a falta de um salário digno faz uma pessoa suportar...
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  • Imagem: Pablo Picasso, Young woman

  • VÍTIMAS DE AUSCHWITZ-BIRKENAU

A única culpa destas pessoas – pais, mães, irmãos, filhos, mulher... – foi alguém achar que eram «diferentes», que deveriam ter um outro tipo de tratamento. O silêncio dos outros fez o resto.

Para lembrarmos, sempre, o quanto o ser humano pode ser mau.

  • A SALVAÇÃO DAS PEDRAS

Sussurrava o Querubim do Sul:

«Vejo rostos sorrindo
e almas vendidas no templo
que eleva-se sublime
e espero – entre as ruínas de Jerusalém –,
com os meus instrumentos de silêncio e de bronze,
a minha praia-espada e o meu monte urge
a recolha do ouro anuro
dos legionários.»

  • Imagem: Boris Vallejo, Angel

The Wedding of Saint George and the Princess Sabra

  • SÉNECA Y LA RESILIENCIA DE LOS HOMBRES BUEÑOS

¿Por qué les suceden a los hombres Buenos muchas adversidades? Nada malo puede sucederle a un hombre bueno: los contrarios no se mezclan. Del mismo modo que tantos ríos, tan grande cantidad de lluvias caídas de lo alto, tanto vigor de fuentes medicinales, no cambian el sabor del mar y ni siquiera lo modifican, así el ímpetu de las cosas adversas no subvierte el ánimo del varón fuerte: éste permanece en su estado y todo cuanto sucede lo tiñe con su propio color, pues es más poderoso que todas las realidades externas.

Y no digo que no las siente, sino que las supera. Calmo y tranquilo, enfrenta sus embates. Todas las adversidades son para él ejercitaciones. ¿Qué hombre verdadero y ansioso de la virtud no desea, por outra parte, los trabajos propios del justo y no está dispuesto a cumplir sus deberes exponiéndose al peligro? ¿Para qué hombre activo no es castigo el ocio?

Vemos que los atletas que se preocupan por su fuerza luchan con los más fuertes rivales y exigen a quienes los preparan para el certamen que empleen todas sus fuerzas contra ellos; toleran que se los golpee y maltrate y si no encuentran contendientes parejos se enfrentan con varios al mismo tiempo.

Se marchita la virtud sin adversario. Sólo se ve cuan grande es y cuánto vale, cuando demuestra qué es lo que puede aguantar. Sábete que esto mismo es lo que los hombres buenos deben hacer: no temer las cosas duras y difíciles, no quejarse del destino, tomar cuanto sucede como un bien y dirigirlo hacia el bien. No interesa lo que sobrellevas, sino cómo lo sobrellevas.
Sobre la Providencia, Séneca, II.2-5

  • Imagem: Senador Barack Obama, com a ajuda de Deus e o bom senso dos homens, o próximo Presidente dos Estados Unidos da América.

domingo, 22 de Junho de 2008

Pergunto-me, muitas vezes, o que teria feito Salomão se a verdadeira mãe da criança fosse uma obstinada?
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  • Jacob Jordaens, Juicio de Salomon

  • SONETO DO AMOR TOTAL
Amo-te tanto meu amor... não cante
O humano coração com mais verdade...
Amo-te como amigo e como amante
Numa sempre diversa realidade.

Amo-te enfim, de um calmo amor prestante
E te amo além, presente na saudade.
Amo-te, enfim, com grande liberdade
Dentro da eternidade e a cada instante.

Amo-te como um bicho, simplesmente
De um amor sem mistério e sem virtude
Com um desejo maciço e permanente.

E de te amar assim, muito e amiúde
É que um dia em teu corpo de repente
Hei de morrer de amar mais do que pude.
Vinicius de Moraes

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  • Foto: Eu, Virgílio Brandão, em Lisboa. © Emílio Borges

video

Quem gosta de luxo é pobre.
Vinicius de Moraes

Quem gosta de pobreza é intelectual, pobre gosta é de luxo.
Joãozinho Trinta


  • Video: Lázaro de Tormes

sábado, 21 de Junho de 2008

  • SUPLICA ATENDIDA

Ontem – intercedendo
os Migueis,
Borges e Lorca –, pedi
ao mais desgraçado dos seres
o livro perfeito;
e recebi a minha alma nua.

  • O ADEUS DE GILLES FILIATREAULT À TACV

O Governo de Cabo Verde decidiu afastar Gilles Filiatreault da gestão da TACV, tendo, ao que se diz, nomeado António Neves – irmão do Primeiro Ministro – para ocupar o cargo de Administrador da empresa.


A notícia não é aquilo que se pode chamar de uma boa notícia para os objectivos da empresa. Tal desfecho quer dizer que o canadiano não conseguiu alcançar os objectivos a que se propôs e que, na opinião do Governo, não iria ou não seria capaz de os alcançar.

Se assim é, nada de mais natural. Esta situação era previsível – na altura da sua contratação e no momento de avaliação da TACV como activo do Estado susceptível de quer de ser uma mais valia para as contas do país quer da sua imagem externa – ou não?

Parece-me que o Governo deveria ter apostado num nacional de competências reconhecidas desde o início do processo de saneamento financeiro, reconversão e – eventualmente – privatização da empresa.

Os conflitos laborais, a gestão menos adequada – empiricamente o cidadão comum verifica coisas de difícil compreensão, nomeadamente: o anúncio do encerramento da agência da companhia na Praia, os conflitos laborais (com despedimentos que se vieram a confirmar à margem da lei; quando o que se aconselha, nestes casos, é ou a reconversão dos trabalhadores dentro do quadro laboral da empresa ou o acordo amigável de rescisão de contratos) e uma prática de «over booking» em algumas paragens da Europa (nomeadamente em Portugal) que tem custos consideráveis para a companhia no âmbito da legislação da União Europeia.

Note-se que esta última situação era uma das razões que quase levou a TAP à falência quando estava num grupo com a SWISS AIR. Há mais, mas não vem ao caso – agora. Tudo isso era sintoma de que algo não ia bem nos objectivos traçados pelo Governo e pelo Administrador contratado para um dado fim. O adeus, parece, assim, tardio; espero que não tarde demais.

Será uma questão de eleição errada dos meios para prosseguir os fins ou, pelo contrário, estamos perante um diagnóstico errado sobre o que é a situação real da TACV e das suas reais necessidades?

A ver vamos.

Ah, e quanto vai custar às contas do Estado a rescisão do contrato? É que não acredito que um gestor experiente não tenha previsto no contrato esta possibilidade e salvaguardado a sua posição. É, certamente, mais um rombo nas contas da empresa, mas – e o Governo deve ter ponderado isso – do mal escolhe-se sempre o menor. E, ao que parece o mal menor é a saída Gilles Filiatreault do processo.

O que resta saber é se a nova Administração vai seguir a rota traçada ou se vai rever os fins e objectivos (imediatos, médio e longo prazos) para a empresa que não se pode dar ao luxo de andar à deriva em termos de gestão, nem cometer mais erros. Existem coisas em que não se pode ter posições e/ou acções erráticas.

E, por essa razão, é um grande risco político o Primeiro Ministro nomear o irmão para o cargo de Administrador da TACV – não é que ache isso nada de mais, desde que o homem em causa seja tecnicamente competente –, pois politicamente não deixará de sofrer ataques cruzados e poderá sofrer beliscões ou ferimentos graves.

Na verdade, com esta dupla decisão, a TACV precisa de mostrar resultados no final deste ciclo de gestão, quer para o bem-estar da saúde social e financeira da empresa quer para a saúde política do Primeiro Ministro. É que uma má escolha agora, depois da derrota das eleições autárquicas, retira o espaço de glória que beneficia e goza no seio do PAICV.

PS: Não será tão que cedo que os emigrantes verão reduzidos os preços das passagens aéreas para o país. Até porque, em rigor, tal não depende somente da TACV...
  • Imagem: Alecos Fassianos, A luta

Temple of Olympian Zeus, Athens, Greece

  • A ECONOMIZAÇÃO E A DESUMANIZAÇÃO DO DIREITO E DA LIBERDADE DE APRENDER DAS MULHERES NA SOCIEDADE CABO-VERDIANA
À Ana Maria Dias Rodrigues e à todas as vítimas que a precederam

Estamos, hoje, perante um modelo de sociedade em que é cada vez menor o número de pessoas que participam na tomada de decisões sobre as formas de produção, distribuição e consumo de bens sociais, económicos e culturais; assim como enfrentamos um défice profundo de debate democrático sobre os conteúdos e os procedimentos das decisões políticas, nomeadamente no sistema de ensino, segurança social e sustentabilidade económica e social do país para o futuro (a questão da parceria com a União Europeia e o secretismo de algumas decisões parlamentares são casos flagrantes).

Isso para além do necessário debate sobre os valores que devem enformar a sociedade cabo-verdiana que, ao que se constata, ainda se encontra enformada de um mofo moral e de um utilitarismo avalorativo que urge atentar – em particular pela sociedade civil.

Se não é mofo, é um novo conservadorismo – aliado a um pânico moral que a morte das ideologias (ocorrida de facto em 1992, com a nova República cabo-verdiana) fez emergir – sustentado na busca de uma redefinição da acção política, da sua função e da dimensão e sentido das intervenções sociais.

Esta situação levou a que, sob a capa do «pragmatismo» emergente, os decisores públicos atentem, prioritariamente – ao elegerem aquilo que é ou deveria ser a «escolha pública» –, nos aspectos utilitaristas das decisões. É uma herança ocidental que sustenta que a justeza das acções deve ser medida e julgada pela utilidade e/ou conveniência das decisões.

Tem, nalguns aspectos, algumas razões válidas. Não há que saber muito: num Mundo em crise a racionalidade económica e a sua utilidade é aferida pela medida dos benefícios económicos que se adquirem; isso – não raras vezes – em detrimento do benefício social e moral.

É por esta razão que o Estado tem tido o monopólio do ensino (que, segundo Ernest Gellner, é o maior poder do Estado – em contraposição à «violência legítima» de Max Weber –, o que concordo, pois tem uma dimensão «formatadora» da pessoa) e, agora, ao passá-lo para o plano privado (mantendo o monopólio dos sentidos dos conteúdos), fá-lo em prejuízo do serviço público mas em benefício da economia. É que, convenhamos, Educação pública não é o mesmo que serviço público de educação; neste plano estamos perante uma falha sistémica, numa deriva de modelo – do ensino básico à Universidade.

O que se procura, hoje, é formar pessoas para o emprego, para terem ferramentas para poderem «ganhar mais dinheiro» e terem «uma vida melhor» (e assim ter dados macroeconómicos e de desenvolvimento humano que satisfaçam as organizações internacionais e alguns programa de «ajuda ao desenvolvimento») em vez de formar as pessoas para serem pessoas melhores – em termos humanos e técnicos –, logo, mais capazes.

Economiza-se a educação e desumaniza-se a formação das pessoas; pois as pessoas formadas em consciência são um «perigo» social para os poderes instituídos e para os grupos de poder instituídos. Sempre foi assim, mas não tem, necessariamente, de ser assim.

Bastará ver os relatórios anuais das grandes instituições financeiras do Mundo, como o FMI, a OCDE, o BAD e o Banco Mundial para verificarmos a sua preocupação com a questão da Educação e percebermos a sua dimensão estruturante na economia global. Daí o «brain drain» global e as políticas de imigração dos novos países de imigração que dão prevalência às competências adquiridas pelos candidatos a migrantes, nomeadamente ao nível formal e os demais, ao «menos competentes» em termos formativos só servirem para o trabalho sazonal...

Há anos que o sistema monetário internacional – seja o FMI ou o Grameen Bank de Muhammad Yunus (que empresta dinheiro, essencialmente, a mulheres) – e outras organizações, como a ONU e a Unidade Africana (juízo que vem do tempo da OUA), «descobriram» uma coisa: as mulheres são melhores gestoras de recursos económicos que os homens e que educá-las é, na perspectiva económica, um investimento mais seguro para o tecido social e a economia global que a aposta nos homens.

«Educar uma mulher é educar uma família; educar um homem, é educar apenas uma pessoa», é lógica que impera entre a comunidade internacional na sua relação com o terceiro mundo ou «países em vias de desenvolvimento» no âmbito dos programas de desenvolvimento – sob o paradigma assistêncialista – para estes países.

Assim, incentivam as jovens mulheres a irem para as escolas e premeiam os países em desenvolvimento que têm sistemas educativos com níveis elevados de escolarização feminina; ainda que, em verdade e em termos práticos, se trave a ascensão social das mulheres (degradando muitas vezes as suas competências de formas subliminares) em todo o Mundo. Bastará ver os Relatórios de Desenvolvimento Humano do PNUD e cotejar as mesmas com os relatórios das instituições referidas para se perceber essas preocupações.

Deste modo – na perspectiva do utilitarismo económico da decisão política – se compreende porque muitos decidem afastar as jovens grávidas das escolas, pois são, nas palavras da Directora da Escola Januário Leite no Concelho do Paul, «um vírus»; «um mau exemplo», dirão muitos, que afecta os objectivos económicos e sociais dos decisores públicos: ter o maior número possível de mulheres escolarizadas. Não percebem é o efeito «boomerang» de tal forma de agir e o confronto injusto que faz com a liberdade individual das jovens mulheres vitimadas, nomeadamente do direito e da liberdade de aprender.

Mas essa preocupação tem um «quid» de legitimidade – considerando a sua dimensão económica e social com vista ao desenvolvimento –, só que falece, necessariamente, perante a liberdade individual. Bastará lembrar o que no diz Sófocles na «Antigona»: a liberdade individual prevalece sobre as razões de Estado.

Ninguém deve ser tratado de forma discriminatória e desigual, em razão de qualquer critério irrazoável. O Tribunal Constitucional português, que avoca a ideia aristotélica de igualdade e sustenta uma interpretação aberta do princípio da igualdade [Artº.13º. da CRP], afirma no acórdão nº.186/90 de 06.06.1990 que:
«O princípio constitucional da igualdade do cidadão perante a lei é um princípio estruturante do Estado de Direito Democrático e do sistema constitucional global, que vincula directamente os poderes públicos e privados, segundo o critério da sua desigualdade». [...] O princípio da igualdade exige «[...] que aquilo que é igual seja tratado de forma igual [...]» e proíbe a adopção de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, ou seja, desigualdades de tratamento materialmente infundadas, sem qualquer fundamento razoável ou sem qualquer justificação objectiva e racional. Em suma, traduz-se na ideia geral de proibição do arbítrio».

Esta proibição é a proto-razão dos direitos fundamentais e postula o «status negativus» de que fala JELLINEK (ZIPPELIUS, R., Teoria Geral do Estado, Gulbenkian, 2ª. Edição, Lisboa, 1984, p.176; ALEXY, ROBERT, Teoria de los Derechos Fundamentales, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1993, p.252 e segs.) ou o «negative sense of liberty» como diz ISAIAH BERLIN: «Two Concept of Liberty», in Four Essays on Liberty, Oxford University Press, Oxford, 1994, p.121. Para uma definição e compreensão ontológica e política de liberdade vide, por todos, GILLES LEBRETON, Libertés Publiques et Droits de L´Homme, Armand Colin, Paris, 1997, p.17 e segs. Nas palavras de CALSAMIGLIA (CALSAMIGLIA, A., Prólogo da edição espanhola de Taking Rights Seriously, de Ronald Dworkin: RONALD DWORKIN, Los Derechos en Serio, Ariel, Barcelona, 1995, p.17): «La garantia de los derechos individuales es la función más importante del sistema jurídico. El derecho no es más que un dispositivo que tiene como finalidade garantizar los derechos de los individuos frente a las agresiones de la maioria y del gobierno.»

E assim é porque, como bem diz o Professor Santiago Nino, os direitos fundamentais ou direitos humanos, constituem a «meta-discurso» do discurso democrático. Assentando, assim, o Estado moderno e democrático na dignidade humana que fundamenta e confere unidade aos direitos fundamentais (GOMES CANOTILHO/VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, 2ª. Edição revista e ampliada, 1º. Volume, Coimbra editora, anotação ao Artº.1º., Coimbra, 1984, p.70). Sobre a dignidade humana e a sua intangibilidade, vide, ainda e por todos, JÜRGEN MOLTMANN, La Dignidad Humana, Ediciones Sigueme, Salamanca, 1983).

E essa dignidade, é um limite à acção do Estado mas também um ónus para os governantes: promover o bem estar social, a igualdade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos. Nada como ler o que diz o primeiro artigo da Constituição da República. Artigo 1º (República de Cabo Verde):
1. Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos Direitos do Homem como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça.
2. A República de Cabo Verde reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social e assegura o pleno exercício por todos os cidadãos das liberdades fundamentais.
3. A República de Cabo Verde assenta na vontade popular e tem como objectivo fundamental a realização da democracia económica, política, social
e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
4. A República de Cabo Verde criará progressivamente as condições indispensáveis à remoção de todos os obstáculos que possam impedir o pleno desenvolvimento da pessoa humana e limitar a igualdade dos cidadãos e a efectiva participação destes na organização política, económica, social e cultural do Estado e da sociedade cabo-verdiana.

E a garantia do pelo exercício dos direitos fundamentais e direitos humanos (que é substancialmente diferente de «direitos do homem», mas adiante...) é garantida pelas escolhas políticas certas. E, por essa razão, o cidadão e a sociedade civil em geral não deveria divorciar-se das questões políticas e – para além das eleições – servir de guarda dos seus direitos, liberdades e garantias.

Sobre esta matéria, ROBERT ALEXY diz-nos que «Se llega a una vinculación concreta del legislador sólo si la formula “Hay que tratar igual a lo igual y desigual a lo desigual” no es interpretada como exigencia dirigida a la formula lógica de las normas mas sino como exigencia a su contenido, es decir, no en el sentido de un mandato de igualdad formal sino material» (ibidem, p.386). [..] «La igualdad material conduce, pues, necessariamente a la cuestión de la valoración correta y, con ello, a la cuestión de qué es una legislación correcta, razonable o justa.» (ibidem, p.388).

Isto é, se o Estado tem as suas razões legítimas, ela devem ser prosseguidas com racionalidade e justiça social, com respeito pelos direitos humanos dos cidadãos. O que não é legítimo nem aceitável é o utilitarismo amoral que desconsidera a pessoa como fim mas a vê como mero «objecto» de política social, como «exemplo» no âmbito de uma política de prevenção geral (factor de exemplo para as colegas) e prevenção especial (em relação à pessoa em concreta impedida de frequentar a Escola – o que funciona como sanção e é análoga à uma pena feridora do direito à liberdade...) a fim de evitar mais grávidas nas escolas.

Essa perspectiva, quando vista de um ponto de vista meramente utlitarista (os decisores políticos deveriam reler Stuart Mill e Bentham com correcção civilizacional e humanismo), constitui uma violação grosseira dos direitos fundamentais das mulheres e um atentado profundo aos valores que enformam o Estado de Direito Democrático e plasmados na Constituição de Cabo Verde.

E não seria preciso sair das fronteiras jurídicas de Cabo Verde para se perceber isso. A Constituição da República é clara ao vedar quaisquer tipos de normas ou decisões política e administrativas que afectem o conteúdo essencial do direito de aprender (Artº.49º., nº.s 1 e 2 e Artº.17º. da Constituição da República de Cabo Verde).

Somente uma miopia aguda, social e jurídica, impede que se veja o «status negativus» – o mandato constitucional de «non facere» – nesta matéria e o seu contraponto, o mandado constitucional de optimização do direito e a liberdade fundamentais de aprender.

A decisão de impedir as jovens grávidas de frequentarem o ensino por estarem nessa condição é, manifestamente, uma escolha errada (o oposto da «escolha certa» que se exige dos governantes), seja quem for que a tome. Nem mesmo a Assembleia Nacional pode legislar com esse conteúdo e sentido pois a Constituição não permite a afectação do «conteúdo essencial» desse direito, liberdade e garantia fundamental de aprender; ainda que admita restrições, desde que se respeite o conteúdo essencial em consideração.

E, diga-se an passant, qualquer norma que a Assembleia nacional produzisse com esse sentido seria materialmente inconstitucional, assim como qualquer regra criada pelo executivo sofreria o mesmo vício – mas agora não somente material, mas também orgânica e formal, pois é matéria reservada à competência legislativa da Assembleia Nacional. Do mesmo modo que qualquer acto administrativo com tal conteúdo é juridicamente inexistente, assim como – nos termos em que foi feito com a cidadã do Concelho do Paul, Ana Rodrigues – constitui um crime de discriminação e de coação.

Por essa razão é que espectável que o Executivo cabo-verdiano se pronuncie publicamente sobre esta matéria e corrija um erro grosseiro e permita a jovem Ana Rodrigues prosseguir os seus estudos, de imediato, sem delongas e sem mais prejuízos.

Mais do que isso, o Governo deve(ria) proceder a um estudo adequado sobre esta matéria e, a seu tempo, apresentar uma proposta de lei à Assembleia Nacional em que, no âmbito de uma «escolha certa» (a decisão adequada), pondere e trate todas as questões conexas com a gravidez precoce, nomeadamente no período de formação escolar e de desenvolvimento da personalidade das jovens mulheres.

Estamos, quando falamos desta questão, a falar de direitos humanos e da sua violação grosseira pelo Estado e seus agentes. O Artigo 49º da Constituição da República de Cabo Verde (Liberdade de aprender, de educar e de ensinar) é claro no seu enunciado:
1.Todos têm a liberdade de aprender, de educar e de ensinar.2. A liberdade de aprender, de educar e de ensinar compreende:
a) O direito de frequentar estabelecimentos de ensino e de educação e de neles ensinar sem qualquer discriminação, nos termos da lei.

E nenhuma norma ou acto administrativo prevalece sobre esta liberdade (que é, simultaneamente, um direito e uma garantia). E a mesma Constituição estatuiu que:
Artigo 16º (Responsabilidade das entidades públicas):
1. O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis por acções ou omissões dos seus agentes praticadas no exercício de funções públicas ou por causa delas, e que, por qualquer forma, violem os direitos, liberdades e garantias com prejuízo para o titular destes ou de terceiros.
2.Os agentes do Estado e das demais entidades públicas são, nos termos da lei, criminal e disciplinarmente responsáveis por acções ou omissões de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias.

Isto é, impedir alguém de estudar por estar grávida é, na perspectiva do legislador constituinte, um facto tão gravoso que responsabiliza civil e criminalmente tais acção do Estado e das entidades públicas.

Ora, colocada a questão nestes termos, claro resulta que uma legislação correcta, razoável e justa só pode ter uma aplicação consentânea com ela. Se ela não for correcta, razoável e justa não pode ser aplicada. E a prática de impedir as jovens mulheres grávidas de exercerem a liberdade e o direito de estudar é, claramente, injusta.

E assim é porque o «mandado de optimização» da Constituição demanda que a Administração (o Governo e seus agentes) trate, nos termos do princípio da igualdade (Artº.23º. da CRCV) de forma igual e não discriminatória cidadãos que se encontram em situações iguais a de outros concidadãos (ARISTOTLE, Nicomachean Ethics, Oxford University Press, Oxford, 1998, p.152 e seg). A ter lugar qualquer tipo de discriminação, a mesma teria de ser uma «discriminação justa» para igualar pessoas ou situações jurídicas e não para desigualar o que é igual (RAWLS, J., A Theory of Justice, Harvard University Press, Harvard, Cambridge, MA, 1971, p.109 e seg.). Mas, e não é que – neste plano – existem soluções racionais e adequadas a estas situações?

É assim, mesmo para os conservadores e tradicionalistas. É neste sentido que afirmou o Concílio Vaticano II, que «[...] embora haja desigualdades naturais entre os homens, a igual dignidade das pessoas exige que se atinja uma condição de vida mais humana e mais equitativa.» (Concílio Vaticano II – Constituição Pastoral «Gaudium et Spes», Vaticano, 1965).

Aos pais que dizem que «têm o direito» de não ver as filhas nas escolas ao lado de uma jovem grávida, lembro-lhes o que diz João Paulo II: «Não é difícil verificar que no mundo actual despertou em grande escala o sentido de justiça...» Será o despertar da justiça desses pais.

Mas o Papa de cujus acrescenta que, em nome de uma pretensa justiça ou bem, se limita a liberdade e impõe-se uma dependência total que contrasta com a essência de justiça. «Este uso abusivo da ideia de justiça e da sua adulteração na prática demonstram que a acção humana pode afastar-se da justiça, até mesmo quando empreendida em seu nome» (Encíclica «Dives in Misericordia» de João Paulo II, Vaticano, 1980). Poderia perguntar a esses pais: – «E onde fica o direito e a liberdade dos outros?» Bem, acho que bastará pedir aos mesmos que leiam com atenção o que acabo de escrever e lembrá-los do imperativo categórico (Kant) e da regra de ouro (Jesus Cristo)…

Ah, como dizia WILL ROGERS, It is great to be great, but it is greater to be human (GREENBERG, SIDNEY (Editor), A Treasury of the Art of Living, Hartmore House, Hartford, 1963). Podemos procurar «estar na moda», ter bons números para o ego e para a comunidade internacional; mas nunca, nunca seremos uma grande nação, se não formos humanos nas nossas decisões – percepcionarmos o «outro» – e não respeitarmos as nossas normas fundamentais, a nossa gente e as suas necessidades.
  • Publicação originária: Liberal on line

Sófocles, estando na companhia de Péricles a exercer a função de pretor viu passar na rua um rapazinho com bons ares e disse:
– Que belo rapaz!
Péricles olhou para ele e disse-lhe:
– Sê-lo-ia se não fosses pretor, um pretor deve ter não somente as mãos limpas mas também os olhos.
  • Imagem: Pallas Athene, de Gustav Klint

  • PRAÇA DE SÃO FRANCISCO EM S. CRISTOVÃO À BEIRA DE TER PATRIMÓNIO MUNDIAL

A Praça de São Francisco, de São Cristóvão, Sergipe, uma das cidades mais antigas do Brasil, está na lista dos 34 lugares submetidas à UNESCO com o pedido de reconhecimento como património Mundial.

Património Nacional do Brazil, a Praça de São Francisco é um local que mantém os traços das suas origens históricas – a colonização portuguesa (o seu nome vem de Cristóvão de Barros, português que fundou a cidade em 1590) –, preservando desde a arquitectura tipicamente lusitana dos séculos XVII e XVIII às ruas em pedras basalticas como em (ainda) algumas ruas de Lisboa antiga ou em Évora.

A arquitectura da cidade não é muito diferente da existente nos espaços urbanos de Cabo Verde – cujos espaços sofreram atentados culturais inominámeis nas últimas duas décadas –, como se pode ver pelas fotos anexas.

A UNESCO, na decidirá se esta cidade da lusofonia fará parte dos lugares considerados Património Mundial ao nível cultural, o que acontecerá entre os dias 2 a 10 de Julho na cidade canadiana do Québec.

Os cabo-verdianos estarão a torcer pelos irmãos de S. Cristóvão, esperando ver o seu património reconhecido e mais conhecido pelo Mundo. E ficamos, nós os cabo-verdianos, à espera de ver na próxima lista da UNESCO o nome da Cidade Velha, Praia. Sendo certo que o país poderia ter apresentado mais uma outra candidatura, essa não cultural mas natural (locais de desova das tartarugas). Mas...

Espero, daqui a dias, poder dar os parabéns a São Cristóvão e seus cidadãos. Será, de certo modo, um barómetro para aferir das possibilidades de reconhecimento da Cidade Velha como Património Mundial.

Imagens: Praça da Igreja Matriz, Igreja e Convento de S. Francisco

sexta-feira, 20 de Junho de 2008

«Pois, que aproveitaria ao homem ganhar todo o mundo e perder a sua alma?» – Marcos, 8:36

«Pues, ¿de qué le sirve al hombre ganar el mundo entero y perder su alma?» – Marcos 8:36

«What good is it for a man to gain the whole world, yet forfeit his soul?» – Mark 8:36

«Et que sert-il à un homme de gagner tout le monde, s'il perd son âme?» – Marc, 8:36
  • Imagem: Catedral de Salamanca, Espanha

  • A UNIÃO EUROPEIA E O ERRO CIVILIZACIONAL

A União Europeia, com a aprovação da «Directiva de Retorno», acaba de cometer um colossal erro civilizacional, além de que – em termos de construção de uma Europa de e para os cidadãos – deu muitos passos atrás na ideia de uma Europa dos direitos humanos: ao atentar contra a dignidade dos estrangeiros (imigrantes e refugiados) atenta contra a sua própria dignidade.

Mais, a Europa acaba de perder a sua autoridade moral para exigir ao Mundo o cumprimento dos direitos humanos protegidos internacionalmente, pois ela mesma encontra-se, neste momento, entre os violadores dos direitos fundamentais dos imigrantes e dos refugiados em busca de asilo. Fazendo tábula rasa das normas a que se encontra vinculada nos termos do direito internacional, degrada a dignidade da pessoa humana a um nível que, confesso, nunca pensei que viesse a ver no seio da União Europeia.

Na verdade, não creio que esta directiva venha a ter vida longa ou próspera; pois ou será objecto de censura pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ou será – certamente e assim espero – razão para que os Estados membros que a apliquem sejam demandados (pelo países cujos naturais sejam afectados por esta legislação desumana e ilícita do ponto de vista do direito internacional) junto do Tribunal Internacional de Justiça da ONU por violação de normas internacionais de protecção dos humanos dos estrangeiros.

Espero que, algures, um David se levante contra este novo Golias, pois a Europa, na realidade, namora com o inferno e vende à morte os pobres que têm a necessidade – e não raras vezes a infelicidade – de imigrar.

E não me falam no PESC (Política Europeia de Segurança Comum) e dos seus objectivos, pois não é argumento sustentável de todo (quem ainda se lembra do início desta caminhada – com a passagem da questão imigração do pilar social para o da segurança?). A imigração não é um problema de segurança e não se pode nem se deve misturar a questão da imigração com a da criminalidade.

O que me impressiona é o facto de que na ordem interna dos Estados membros da União Europeia existirem mecanismos jurídicos adequados a resolver os problemas inerente ao crime – quer transnacional quer interno e individual – e o que é (seria) preciso é uma análise cuidada dessas soluções e procurar as melhores soluções e harmonizá-las ao nível da União Europeia.

É..., como dizia Rabelais, magis magnos clericos non sunt magis magnos spaientes (os mais sábios nem sempre são os mais avisados – Rabelais, Gargantua, XXXIX). Esta decisão dos representantes dos europeus tem a mesma natureza e terá o mesmo efeito que o acto de Bruto e seus correligionários contra Júlio César – causou a desgraça da República que queria defender.

  • Foto satelite: Europa-Africa, transição dia-noite

Os valores não são abstracções, são emanações do que existe de mais belo e de bom no ser humano.
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  • Photo: Adolf Hitler and the nazis white power skinheads

  • ÁFRICA NA ENCRUZILHADA
O continente africano tem sido vítima, ao longo dos séculos, de depredações sucessivas por vários povos. As grandes civilizações nascidas no berço de África foram destruídas e pouco ficou da sua memória – Numídia, Cartago, Egipto, as Etiópias… – e mesmo esse pouco tem sido escondido dos africanos.

A urbe, segundo a entendemos hoje, nasceu – segundo a tradição judaico-cristã – do engenho de Nimrod, descendente de Cush e imigrante de segunda geração; assim como, nessa mesma lógica de pensamento, a ideia de multiculturalidade nasceu nesse mesmo local.

África, sempre África no berço das coisas...

Depois da queda do Império africano na bacia do mediterrâneo em 146 a.D – com a destruição de Cartago às mãos de Cipião, o Africano – a decadência de África tornou-se uma inevitabilidade. A Numídia, dos descendentes de Massinissa, seria, também ela, destruída nas Guerras de Jugurtha (Bellum Iugurthinum de Salústio) e os resquícios do tempo em que parte da península itálica, a Córsega, a Sicília e a Península Ibérica (Hispánia) foram colónias africanas foram apagados da história.

Na verdade foi a má gestão do colonizador europeu da modernidade que fez com que África – ao contrário do que acontecia com a Administração romana do território – fosse se desertificando. Da obrigação de cultivar a terra – que tornou África, nomeadamente o Egipto e a Líbia, o celeiro de Roma e seu ponto estratégico em termos alimentares – passou-se a um período, com a queda do Imperium e o início da era feudal, de abandono da terra aos caprichos da natureza e ao alastramento do deserto que, em grande parte, a emergência do Islão no Século VIII travou nalguns casos.

Mas este aspecto ainda se manteve durante muito tempo, até a idade moderna. Aliás, as primeiras incursões portuguesas no território africano – Ceuta e Melilla – foram à procura de cereais que escasseavam em Portugal; não foram por nenhum “desígnio divino”, não: foi a falta de pão que embalou a mão dos navegadores lusitanos, a mesma que move os africanos para o norte europeu e enriquecido. O país estava, verdadeiramente, numa encruzilhada entre a fome e os celeiros de África; ganho a fome e começou a odisseia que se conhece, mas escrita com mãos de seda ocidental.

Mas depois, depois vieram as culturas intensivas e irracionais de cereais e a introdução de espécies animais desadequadas à realidade geo-fisica de parte substancial do continente conhecido e, consequentemente, o aumento da desertificação – o caso de Cabo Verde é exemplar e elucidativo: o colonizador não somente destruiu a sua flora como, com políticas desadequadas no norte de África, agravou, mediatamente, ainda mais os danos que causara directamente.

O colonizador, como não tinha mais nada que depredar, depredou o que Cabo Verde tinha: o verde da sua flora. Hoje, de algum modo, continua a depredação de África; mas agora com uma lógica não de emigrante conquistador mas com o consentimento expresso e/ou tácito dos países. E quem não colabora na lógica predatória é, logo, tido como criminoso ou remetido à condição de pária internacional.

África encontra-se, hoje, perante uma encruzilhada múltipla.

A postura pragmática e relativa da China em relação aos direitos humanos encontra em muitos governos africanos – ainda que não por razões de pensamento ou razão – eco natural. A ligação política e comercial é, assim, isenta de censuras mútuas; o que os torna, deste modo, parceiros naturais.

O desenvolvimento económico chinês e a sua crescente ajuda ao desenvolvimento dos países africanos – uma espécie de conquista silenciosa – constitui um considerável perigo económico ao ocidente, à Europa em especial; mas mais do que isso: é uma ameaça consideravelmente grave dos valores que, formalmente, sustentam a União Europeia.

A ideia de universalidade dos direitos humanos, por exemplo, poderá ser questionada em muitos aspectos pela China – fora do espectro de um isolamento ideológico chinês – se apoiado por África. Os povos do continente encontram-se perante uma encruzilhada e que é a de ter de avançar para um dado modelo de desenvolvimento – que terá que ser sustentado num novo paradigma – e escolher quais os parceiros privilegiados dessa caminhada ou então continuar dentro do sistema castrador do desenvolvimento de base assistêncialista e paternalista e que se tem revelado falho de sentido prático.

Não é a escolha no plano meramente económico que preocupa o ocidente; é, verdadeiramente, um choque civilizacional – não é uma mera “escolha” no plano social e religioso que muitas nações africanas enfrentaram no passado (entre o cristianismo e o Islão) – ao nível dos valores universais que emergiram da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU.

Uma aliança civilizacional – ainda que baseada no pragmatismo político e nos interesses económicos – da actual África com a China é susceptível de criar desequilíbrios institucionais consideráveis no seio da ONU e, o que não é de todo despiciendo, no plano ético da lógica democrática quando vista em termos meramente numéricos, de maioria formal.

Mas, como me ensinou um professor de Filosofia no já longínquo ano de 1987, entre o sim e o não existe o talvez; isto é, a media via. E esta pode ter a natureza de functor deôntico ou de uma verdadeira alternativa a um ou outro caminho. Na verdade – como se vai descobrindo, ao nível da praxis –, o que varia entre os modelos de civilização é uma questão de grau ou nível de garantia ou de violação dos direitos fundamentais do homem.

  • Imagem: Icarus, Boris Vallejo