• OUTRA VEZ A MESMA INDIGNIDADE

A Juventude para a Democracia (JPD) manifestou a sua indignidade por, mais uma vez, as jovens estudantes cabo-verdianas se verem confrontadas com a anulação da sua matrícula escolar por estarem grávidas. Desta vez são quatro jovens do Liceu de São Lourenço – Santiago que foram levadas a anular matrícula.

Aquando da situação da Ana Rodrigues, no Paul – Santo Antão, a Assembleia Nacional decidiu que seria feito um Estudo sobre esta matéria com vista a resolução desta questão. Passado meses, estamos na mesma e as cidadãs cabo-verdianas continuam a sofrer a mesma indignidade. Pelo que pergunto:

– Onde está, Senhores deputados, o Estudo? Quem foi incumbido de o fazer? Eu, quero saber! e os Senhores, M.I. Deputados, como representantes do povo – e eu sou parte do povo – tendes o dever de responder. O Estudo, pensava eu, deveria – como seria lógico – para ser tido em consideração neste ano lectivo; nunca imaginei que pudesse ser para as calendas gregas.

Na próxima Segunda-feira haverá sessão parlamentar na Assembleia Nacional para discutir a questão da Justiça e a sua reforma. Ora bem, o anterior Presidente da JSD é agora líder da bancada parlamentar do MPD, pelo que, como bem fez a deputada Orlanda Ferreira, espero ver (na verdade ouvir, se puder, pois estou terra-longe) uma declaração política sobre esta matéria e ver o povo de Cabo Verde informado sobre o que se fez desde a última vez em que se decidiu avançar com o Estudo.

Não interessa quem são os culpados da situação, o que interessa é quem são as vítimas e quem as mantém nessa condição de vítimas (e já nem falo das causas sociais deste problema). Como dizia Cicero a Catilina, Quousque tamdem abutere, Catilina, patientia nostra? – sim, até quando, «Até quando, Governo, abusarás da nossa paciência?...

Um conselho pro bono à JPD: Agendem um debate de urgência sobre esta matéria, façam um projecto de Lei e, através dos deputados, apresentem-na como uma proposta de Lei que termine com esta discriminação hedionda de uma vez por todas.

Manifestado repúdio público dessa prática, há que ser na prática o que se quer ser… e levar esta questão à Assembleia Nacional em termos formais, de uma forma clara, e provocar-se uma separação cristalina das águas. Saberemos então, sem sofismas e retórica bacoca, quem é a favor do quê e porquê – no momento de votar. É, entre outras coisas – que saberão melhor do que eu –, o que se pode fazer na Assembleia Nacional e fora dela.

Uma queixa formal na Procuradoria Geral da República é, será, uma boa iniciativa (estão a ver a falta estruturante que faz o Provedor de Justiça aos injustiçados da nossa terra?) pois o PGR tem o dever de agir, mesmo contra o Estado, em defesa dos menores, da lei e da Constituição. Deixemos o Presidente da República em paz – se bem que não lhe ficava nada mal, de vez em quando, falar ao país sobre questões que interessam à nação.

Ah, a prova de que a gravidez não prejudica o desempenho escolar e de que não é uma decisão para proteger as jovens grávidas e no seu interesse é que, como se sabe, a Ana Rodrigues – estando grávida – fez o seu ano escolar e melhorou as suas notas e a sua média. Se tivesse anulado a sua matrícula teria perdido um ano, não é? O que está em causa, parece, é um moralismo bacoco e da idade das trevas que deve ceder aos direitos fundamentais das mulheres.

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E, é bom que se saiba, esta questão não é nem deve ser objecto de jogo ou aproveitamento político. Fait divers é para outras coisas, para silly seasons. A estas jovens, aconselho daqui o seguinte. Digam:

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– Não! Não anulamos a nossa matrícula!

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Resistam, é um direito vosso; o direito de estudarem e o direito de resistirem a quem Vos impede de exercer e de gozar esse direito fundamental. A Constituição garante-Vos esses direitos. Quem atacar isso fâ-lo em violação da Constituição, da norma fundamental da República; por isso resistir à injustiça é preciso.

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Não saiam da Escola, não! Ignorem, pura e simplesmente, essas orientações ilegais e ilegítimas. Se insistirem nessa ideia, apresentem queixa crime no Ministério Público por coacção ilegítima para desistirdes da Escola. Não tenham medo de exercer os Vossos direitos!

Se Vos peguntarem que Vos deu este conselho, podem dizer que fui eu, Virgílio Rodrigues Brandão; pois não não tenho medo nem me importo nada de ser acusado de Vos incitar à desobediência necessária e legítima. A justiça nunca está só, nunca anda só. Por isso não deve ter medo, nem desmaiar.