• PEDRO PIRES PERANTE O NÃO REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Perante o que se passa em Cabo Verde, com o consabido problema do Supremo Tribunal de Justiça, o bloqueio parlamentar e a falta de diálogo entre o líder do partido do Governo e o líder do maior partido da oposição e o seguidismo partidário dos deputados, o que dizer do silêncio do Presidente da República?

Não era já tempo do Presidente Pedro Pires ter chamado à Presidência da República o Jorge Santos, o José Maria Neves e os líderes das bancadas parlamentares e fazê-los entender que a vida dos cidadãos cabo-verdianos e os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, assim como os seus interesses legítimos, são mais importantes que os interesses dos partidos que dirigem?

Será que não consegue exercer o seu papel de arbítro e exortar ambos os chefes de fila dos partidos a perceberem que a Assembleia Nacional não é o Estádio da Varzea ou da Fontinha e que não importa quem ganha ou quem perde, mas sim que os interesses da nação e do povo cabo-verdiano sejam defendidos?

Caso o MPD e o PAICV não chegam a acordo, o Presidente deve equacionar outras soluções, nomeadamente o de exercer os seus poderes constitucionais e, convocando o Conselho de Estado, decidir nos termos da Constituição. Sim. Deve dizer, em nome do povo: – chega! Assim, como está, é que o país não pode nem deve estar.

A actual situação constitui um claro e inequívoco não regular funcionamento das intituições democraticas e deve ser tratado como tal pelo Presidente da República. Se os deputados não são capazes de discutir as matérias que lhes são apresentadas, se dependem da cabeça do líder para decidirem seja o que for, não são capazes nem dignos de representar o povo cabo-verdiano. Não estão na Assembleia Nacional para defender os interesses dos partidos, mas sim os do povo que os mandatou para zelar pelos seus interesses.

O povo não elegeu pessoas acéfalas, elegeu pessoas que pensa(va) serem capazes de pensar e decidir em seu nome, não de acordo com a cabeça do líder ou os interesse dos partidos. Os deputados são da nação, não do PAICV, MPD e UCID.

E se a Assembleia Nacional não funciona, se o Supremo Tribunalde Justiça não pode nem deve funcionar com mandatos caducados, se os sujeitos parlamentares são meras caixas de ressonância dos partidos e sem autonomia, a democracia não está salvaguardada nos termos da Constituição da República de Cabo Verde.

Ou os deputados da Assembleia Nacional assumem as suas competências e as exercem, ou o Presidente da República deve convocar o Conselho de Estado e dissolver o parlamento nacional e convocar novas eleições. O presidente é arbítro e é vigia, mas tem de ser um vigia atente e, quando necessário – como agora é – intervir e devolver a bola do jogo democrático a quem decide: o povo. O único estádio para o futebulim democrático é o das Urnas, do voto democrático.

É assim em democracia, e Cabo Verde não pode ser uma democracia de fachada. Se as instituições não fncionam, há que arranjar-se uma forma de as fazer funcionar; se uns não podem, há de haver quem possa. Não era nem é necessário chegar-se a este ponto, masparece que os partidos e os deputados na Assembleia Nacional assim o querem; e se o querem, o povo saberá como responder.

Tem a palavra o magistrado magnus da nação cabo-verdiana. O silêncio não é opção possível ou sequer admissível.