• ORÇAMENTO DO ESTADO OU DELÍRIO POLÍTICO? ©

Estive durante o dia a trabalhar com a rádio, RTC, ligada para poder ouvir a discussão do Orçamento do Estado de Cabo Verde e o que os deputados iriam decidir sobre o alargamento – previsto na Constituição – do Supremo Tribunal de Justiça.

Fiquei a saber três coisas. A primeira é que alguns deputados na Assembleia Nacional só pugnam pelo respeito pela Constituição quando esta lhes dá jeito, quando não é o caso, a mesma já não serve. A Constituição é o que é e não o que gostariamos que fosse; e deve ser respeitada como tal. Parece simples, mas, pelos vistos, não tão simples como isso. Tenho para mim que o respeito pela constituição é um dever que ultrapassa os direitos dos sujeitos parlamentares e que não é a Constituição que deve se adaptar à agenda política mas sim a agenda política que deve se adaptar à Constituição.

Não percebi, de todo (ou se calhar não quero perceber...), a abstenção do MPD na votação da questão da urgência – objectiva – do agendamento da discussão do alargamento do Supremo Tribunal de Justiça. Se calhar tenho uma ideia simplista da responsabilidade política dos deputados e não entendo a arcana perspectiva do MPD. É, se calhar sou eu que sou naif mesmo...

A segunda coisa é que o Orçamento do Estado esteve ausente da Assembleia Nacional. Sendo certo que tenho o maior apreço pelos deputados da nação, a verdade é que o que ouvi hoje, na forma e na substância, está muito, mas muito longe... de ser uma representação que faz jus à sociedade cabo-verdiana. A pobreza dialéctica foi franciscana e o Orçamento do Estado esteve ausente; se calhar foi beber um groguinha e comer uma pombinha assada pelos lados do Plateau. Não a censuro, de todo. Não se acrescentou nada ao bem estar da sociedade cabo-verdiana, pelo contrário; sinto que, com esses discursos vazios e de lana caprina, estamos, hoje, mais pobres. Mas, como dizia Scarlet O´hara, tommorow is another day.

Ah! A terceira coisa é que fiquei saber que muitos deputados curam mais da sua honra externa do que da Constituição. Não é que seja mal curar da honra, não; mas é que deveria ser uma honra interna e externa defender a Constituição acima dos interesses pessoais. Mas devo ser eu, outra vez, a ser naif – dir-me-ia o meu poeta se estivesse por perto, certamente.