• A JUSTIÇA E A CORRUPÇÃO DOS JUÍZES ©

A ideia que corre Mundo, em particular na Europa – nomeadamente em Portugal (efeito pernicioso das telenovelas?) – é de que o Brasil é uma espécie de República das Bananas, em particular no plano jurisdicional. Nada poderia estar mais longe da realidade, e quem assim pensa é porque não conhece o sistema jurisdicional do país – com as suas particularidades, é certo, como todos os sistemas – e o esforço que defensores probos da República, da Constituição e da Justiça fazem para moralizar e elevar a dimensão ética dos sistemas político e judicial.

Neste plano, a radio justica do Supremo Tribunal Federal anunciou a instauração de Acção Penal contra cinco magistrados suspeitos da venda de decisões judiciais à vários empresários. Assim como se eventa a possibilidade de se responsabilizar a Administração do Estado de Santa Catarina pela catátrofe – causada pelas cheias – que causou vários mortes, feidos e um número considerável de desalojados.

Neste caso, poderá haver responsabilidade por omissão. Desde que se verifique que a catástrofe fosse previsível e as autoridades públicas omitiram as acções devidas, estar-se-á perante responsabilidade civil por negligência e o Estado é responsável não somente civilmente mas até criminalmente, por homicido negligente. É, sem dúvida, coisa de um país evoluido na perpecção do juridico e da aplicação das normas.

Magistrados corruptos? Existem em todos os países, assim como em todas as profissões; coisa própria de seres humanos. Na Europa, que costuma exibir uma espécie de “superioridade moral“ aos países do sul e da América do norte, também acontece. Onde houver tentação e quem seja tentado ou em condições de ser pressionado por qualquer razão, estas coisas acontecerão.

E o poder jurisdicional, aliado ao estatuto de poder dos magistrados, permite a existência destas realidades. E existem muitas formas de comprar decisões judiciais, quer pela corrupção em sentido amplo, quer através do tráfico de influências ou de favorecimento pessoal para o bonnus de um sujeito processual ou para o malus de outro.

Países há onde «a livre convicção do julgador» é um mecanismo que permite estas coisas, em particular o tráfico de influências e o favorecimento pessoal, directa ou indirectamente. É um meanismo de extrema utilidade na ética jurisdicional mas que tem este infeliz efeito boomerang que, felizmente, só raras acontece ou se descortina pois, em regra, é utilizado em cadeia ou através de pessoas sombra em rede social.

Mas tal só acontece – como na corrupção tout court – se os magistrados forem permeáveis a isso, se se desviarem da sua função de distribuir a Justiça de forma objectiva. Isto é, em termos funcionais, não darem a cada um aquilo que lhe é devido para, de forma directa ou indirecta, favorecerem ou prejudicarem outrém. E, desta perspectiva da ética jurisdicional, essas pessoas que assim agem não podem nem devem exercer a função de juízes pois não o são. É-se Juiz antes de se sê-lo, pois tal é uma função de razão ética e não uma função de trabalho de tout court.

• Imagem: Supreme Court, Washington DC, United States of América